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Administradoras de cartão de crédito devem informar movimentação de contribuintes à Receita Estadual
A partir do dia 1° de outubro, as administradoras de cartão de crédito, débito e similares deverão enviar informações sobre as vendas de mercadorias de seus clientes ao Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. O objetivo é ampliar o controle e o monitoramento realizado pela Receita Estadual sobre as atividades dos contribuintes do ICMS. Em reunião realizada nesta terça-feira (14), representantes de administradoras tiveram esclarecimentos prestados pelo diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins.
Entre as informações a serem prestadas pelas administradoras, estão o mês de referência, identificação da operação e os valores parciais e integrais. Bins explicou que o envio destes dados manterá a privacidade dos consumidores. “As administradoras não identificarão o nome do comprador e o valor da compra”, garantiu.
Segundo a Receita Estadual, as movimentações realizadas com cartões de crédito ou débito já podem até equivaler às realizadas com cheques no Estado. “Precisamos lembrar que 2/3 da receita do Estado corresponde ao ICMS e, aumentando o controle de recebimento destas operações, poderemos contribuir para a sua maior e melhor arrecadação”, disse Bins.
O envio de informações é mais uma entre a série de ações que estão sendo postas em prática pela Secretaria da Fazenda para diminuir a sonegação fiscal. O envio de informações sobre faturamento de locatários de shoppings centers e a implantação do ICMS eletrônico, a partir do dia 28 de junho estão entre estas novas formas de controle.
Entre as informações a serem prestadas pelas administradoras, estão o mês de referência, identificação da operação e os valores parciais e integrais. Bins explicou que o envio destes dados manterá a privacidade dos consumidores. “As administradoras não identificarão o nome do comprador e o valor da compra”, garantiu.
Segundo a Receita Estadual, as movimentações realizadas com cartões de crédito ou débito já podem até equivaler às realizadas com cheques no Estado. “Precisamos lembrar que 2/3 da receita do Estado corresponde ao ICMS e, aumentando o controle de recebimento destas operações, poderemos contribuir para a sua maior e melhor arrecadação”, disse Bins.
O envio de informações é mais uma entre a série de ações que estão sendo postas em prática pela Secretaria da Fazenda para diminuir a sonegação fiscal. O envio de informações sobre faturamento de locatários de shoppings centers e a implantação do ICMS eletrônico, a partir do dia 28 de junho estão entre estas novas formas de controle.