Receita Estadual encaminha notícias-crime de sonegação ao MP

O Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, encaminhou ao Ministério Público nesta quinta-feira, 18, 29 autos de lançamentos lavrados contra contribuintes do ICMS que consignam indícios de cometimento de crimes de sonegação fiscal e/ou contra a ordem tributária. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pela Receita Estadual em diversas regiões do estado, em especial, Novo Hamburgo, Santa Maria e Porto Alegre. A Receita Estadual reuniu autuações que se referem a omissões de ICMS em diversos períodos e apuradas este ano, onde o imposto, multas e juros somados totalizam R$ 96,8 milhões. Dentro deste montante, mais de 90% dos valores lavrados são de empresas do ramo industrial de plásticos, solventes, calçados e massas alimentícias e comercial de produtos eletrônicos.

Segundo o Diretor da Receita Estadual ,Luiz Antônio Bins “há vários anos o Fisco Gaúcho vem remetendo ao Ministério Público, por requerimento deste,  as notícias-crime relativas a autos de infração que contenham indícios de crimes de sonegação fiscal e/ou contra a ordem tributária. “Tal procedimento é um importante instrumento para combater a evasão fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS, haja vista o aumento da percepção de risco pelo contribuinte, até mesmo pela possibilidade de instauração de ação penal”, disse Bins. Nos últimos seis anos foram enviados 2.862 autos de infração ao Ministério Público, que somam entre ICMS, multas e juros quase R$ 1,5 bilhão.

Na tabela abaixo, são apresentados os dados dos últimos cinco anos: