Receita Estadual moderniza relacionamento com os contribuintes
O processo de informatização vem transformando a dinâmica das relações entre o Estado e os contribuintes, possibilitando a prestação de inúmeros serviços através da Internet, sem a necessidade de deslocamento dos empresários, de seus contadores ou representantes às repartições fazendárias. Segundo o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, atualmente existem mais de 160 espécies de relacionamentos disponíveis na página da Secretaria da Fazenda (
Os dois mais recentes serviços disponibilizados pela Receita Estadual na Internet foram a Guia de Arrecadação com código de barras e o parcelamento eletrônico de dívidas tributárias.
Já o parcelamento eletrônico permite a regularização das dívidas tributárias em condições mais facilitadas para o contribuinte, sendo que, tanto as etapas de simulação, como o pedido de parcelamento, serão realizadas por meio eletrônico, bastando que o contribuinte tenha senha habilitada na Receita Estadual. O parcelamento eletrônico é viabilizado para dívidas que estão em fase administrativa e tem a seguinte abrangência: em até 10 meses para o ICMS declarado; em até quatro meses para o IPVA e em até 18 meses para os demais tipos de lançamento. O parcelamento se efetivará somente após o pagamento da parcela inicial.
A guia de arrecadação com código de barras têm o objetivo de substituir a ultrapassada guia manual, conhecida como guia sépia, cuja utilização está sendo totalmente eliminada, propiciando aos contribuintes e ao Estado significativas melhorias em termos de qualidade, celeridade, segurança e redução de custos administrativos. A nova guia é emitida somente pela Internet. www.sefaz.rs.gov.br), como inscrição e alterações cadastrais, solicitação de impressão de documentos fiscais, autenticação de livros fiscais, certidões de situação fiscal de pessoa jurídica, transferência de saldo credor de ICMS, inúmeras consultas sobre a situação dos contribuintes, etc.