Secretaria da Fazenda lança Programa de Recuperação de Créditos

Os contribuintes que devem ICMS ao tesouro do Estado, poderão colocar seus débitos em dia com descontos que podem chegar a 100% do total da multa e 80% do total dos juros. O Governo aderiu ao convênio ICMS 91/05 do Confaz e está apresentando um Programa de Recuperação de Créditos nesta quinta-feira, dia 6. O diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, receberá a imprensa para uma coletiva, às 10h, no gabinete (2º anda do prédio-sede da Sefaz).

Abaixo o quadro com a incidência das reduções de acordo com os prazos nos quais poderão ser feitos os pagamentos de forma parcial ou integral.