Secretaria da Fazenda moderniza atendimento aos contribuintes e intensifica fiscalização
Será publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, portaria do Secretário da Fazenda , que promove ajustes na estrutura da fiscalização. O ato tem por objetivo dar sequencia as ações de modernização dos diversos Departamentos, que constam do Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual da Fazenda desde 2003. Entre as principais mudanças está a instalação de novas Delegacias Regionais da Fazenda e a criação da Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 horas.
As primeiras medidas foram instituídas pelo Decreto 44.213, de 29 de dezembro de 2005, quando foram criadas as Delegacias da Fazenda Estadual de Lajeado, Erechim e do Trânsito de Mercadorias. As atuais mudanças visam exatamente dar uma nova formatação à área de abrangência das 15 Delegacias da Fazenda com a desativação de repartições com baixo nível de demanda por serviços.
Adicionalmente haverá melhor utilização dos recursos humanos e materiais, bem como melhores resultados em termos de administração tributária, decorrentes da concentração de servidores em um menor número de locais, onde atuarão com maior eficiência, sem prejuízo na qualidade do atendimento. “Os expressivos investimentos realizados no auto-atendimento, com a disponibilização da quase totalidade dos principais serviços da Receita Estadual via Internet, bem como o atendimento já prestado pelas Prefeituras, especialmente em relação aos talões de Notas Fiscais de Produtores, acarretou expressiva redução no fluxo físico de contribuintes nas repartições menores. Portanto, estamos racionalizando os nossos recursos humanos e materiais investindo na melhoria de gestão, com redução de custos e aumento de eficiência”, explica o Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues.
Com o intuito de intensificar a fiscalização na região da Grande Porto Alegre, o Posto Fiscal de Guaíba será modificado, passando a atuar como Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 Horas. Com esta alteração, amplia-se o número de equipes volantes na Região Metropolitana que passam a operar 24 horas com maior racionalidade e eficácia.
Esta ação se soma a outras já efetuadas, como a criação do Posto Fiscal dos Correios, o início de atividades do Posto Fiscal Aeroporto e a criação do Posto Fiscal do Porto de Rio Grande, o que permite o controle efetivo das mercadorias que ingressam no Estado através destes acessos. Recentemente também foram entregues 48 viaturas novas às Delegacias e Turmas Volantes, além de terem sido criados Postos Fiscais Móveis com vistas a total cobertura das divisas com Santa Catarina.
O Secretário Michelucci também destaca que num Estado como o Rio Grande do Sul, com notórios problemas estruturais na máquina pública, a preocupação da Administração em reduzir despesas e incrementar receitas deve ser constante. “Fatores como a concentração econômica, o encadeamento dos impostos declaratórios de débitos e créditos e o avanço da informática, em especial da Internet, demonstraram a efetiva obsolescência da atuação do Fisco por base territorial. Neste sentido, nos últimos anos a Receita Estadual, onde estão 78% dos servidores da Secretaria distribuídos no território gaúcho, vem adotando medidas importantes, buscando adequar-se à atual realidade”, afirma o Secretário. O direcionamento da fiscalização para setores econômicos expressivos e os maiores contribuintes, a concentração de funcionários nos maiores municípios (a exemplo da Secretaria da Receita Federal) e, principalmente, investimentos fortes em informatização e Internet foram as medidas tomadas para solucionar a questão.
Além deste conjunto de medidas, a Secretaria Estadual da Fazenda nomeou no ano passado 192 novos Técnicos do Tesouro do Estado e está preparando concurso de Agentes Fiscais do Tesouro, com 200 vagas.
“Essas medidas não acarretarão nenhum prejuízo à qualidade dos serviços prestados ao conjunto de seus contribuintes e, muito menos, à arrecadação dos impostos de responsabilidade da Secretaria da Fazenda”, conclui o secretário Paulo Michelucci.