Posto Fiscal de Guaíba é remodelado visando uma maior fiscalização
Com o objetivo de intensificar a fiscalização na região da Grande Porto Alegre, o Posto Fiscal de Guaíba passa a atuar de forma diferenciada a partir desta semana. Alterada para ser uma agência fazendária com atuação nas 24 horas diárias , a unidade será a central de 20 equipes volantes. Nesta segunda-feira, o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, detalhou esta e outras alterações na Secretaria da Fazenda, regulamentadas por portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
A criação da Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 Horas foi a que mais interessou aos jornalistas que compareceram à coletiva, no final da manhã. Um possível fechamento do posto fiscal já havia sido debatido, inclusive na comissão parlamentar que analisou a crise nas finanças do Estado. O Secretário Paulo Michelucci explicou que com as turmas volantes, a fiscalização será mais eficiente perante a que até então era realizada. “Os técnicos (Técnicos do Tesouro do Estado) poderão fiscalizar qualquer carga, em qualquer ponto da grande Porto Alegre, a qualquer hora do dia”, disse.
Com a experiência de quem já atuou em postos fiscais, Michelucci explicou que muitas vezes há um grande número de motoristas para serem atendidos nas unidades, dificultando uma análise mais detalhada nos documentos fiscais e nas cargas. “Com a nova modalidade de fiscalização, inclusive com o horário expandido, prestando o serviço de fiscalização para qual foi criada, a Fazenda terá mais racionalidade e eficácia”, concluiu.
Sobre informações sobre possível queda na arrecadação com a alteração do posto de Guaíba, Michelucci disse que não são fiéis à realidade. “O posto nunca arrecadou R$ 400 milhões por ano, conforme foi veiculado na mídia na última semana. Este valor corresponde a toda a arrecadação anual feita pelos contribuintes obrigados a pagar o imposto no momento do início das operações, e que hoje é toda feita nos bancos credenciados pela Receita Estadual. A arrecadação mensal do Posto Fiscal Guaíba nos últimos meses foi da ordem de R$ 47 mil”, explicou.
Outras mudanças também estão sendo implementadas esta semana. Entre elas, a instalação de três novas Delegacias Regionais. Todas são ampliações de unidades já existentes. Em Lajeado, a antiga agência fazendária, pertencente à Santa Cruz do Sul, passa a ser Delegacia. Em Erechim, a nova unidade se desmembra da Delegacia de Passo Fundo. Já na Capital, a Seção de Transito de Mercadorias ganha novo status. Novos postos também fazem parte da reestruturação na fiscalização: um deles no Porto de Rio Grande, e o outro no Aeroporto Internacional Salgado Filho , cujas atividades já iniciam nesta segunda-feira.