Inadimplentes com o IPVA 2005 são notificados pela Receita Estadual

Os proprietários de veículos automotores que ainda não quitaram o IPVA 2005 constam da notificação que foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (24), na qual são intimados a regularizem a situação junto ao Tesouro do Estado. A divulgação faz parta das ações do Departamento da Receita Pública Estadual com vistas a cobrar o IPVA dos proprietários de veículos. Os contribuintes notificados podem pagar o IPVA em atraso na rede bancária credenciada, até o próximo dia 31 de março. A partir do dia 3 de abril, estes valores somente poderão ser quitados ou parcelados, em até 3 vezes, no Banrisul.  Inicialmente foi publicada lista dos inadimplentes do IPVA 2005 cujos veículos foram fabricados em 2004. Ao todo, de 3.892 proprietários de veículo foram notificados, representando em autuações o valor total de R$ 1,3 milhão, incluídos os valores relativos às multas e juros.
O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, destaca que as blitzes eletrônicas estão sendo intensificas em todo o Estado a partir da primeira semana de abril. “Lembramos também, que a receita do IPVA é repartida com os Municípios e 50% do que é recolhido é destinado diretamente para a cidade na qual o veiculo está registrado”, disse Bins. A Receita Estadual está ampliando a parceria no âmbito do Projeto de Integração Tributária, repassando a cada um dos municípios a informação individualizada das dívidas de IPVA por contribuinte/município, podendo as informações ser utilizadas no apoio às operações da fiscalização municipal de trânsito, bem como para o contato direto com o inadimplente do IPVA. “Esta série de procedimentos tem como objetivo reduzir ainda mais a já baixa inadimplência do IPVA, que se situa ao redor de 1,8% no acumulado dos últimos 5 anos, com vistas à contínua melhoria do controle e da eficiência dos processos de administração tributária realizada com base no planejamento estratégico desenvolvido”, afirma o diretor.
Com relação ao IPVA 2006, ainda é possível aproveitar o benefício do desconto máximo de até 18%, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 31 de março. Após esta data, começam a vigorar os vencimentos vinculados às placas dos veículos, sendo que no dia 7 de abril é o prazo final para as placas com finais 01, 11, 21, 31 e 41.
Para pagar o IPVA basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV em qualquer agência, ponto de atendimento ou no site do BANRISUL ou BRADESCO. No Banco do Brasil, somente é oferecido o pagamento para seus clientes nos terminais de auto-atendimento ou na INTERNET, ou ainda por débito em conta. Maiores informações sobre prazos, descontos e formas de pagamento, podem ser consultadas no site da Secretaria Estadual da Fazenda, em www.sefaz.rs.gov.br. Para consultar o Diário Oficial do Estado – DOE acesse o site: https://www.corag.com.br/.
Segue abaixo a relação com o final da placa dos primeiros vencimentos em abril.

IPVA – TABELA DE VENCIMENTOS EM ABRIL/06
Vencimento Final da placa
07/04 01, 11, 21, 31, 41
10/04 51, 61, 71, 81, 91
12/04 02, 12, 22, 32, 42
17/04 52, 62, 72, 82, 92
19/04 03, 13, 23, 33, 43
24/04 53, 63, 73, 83, 93