Receita Estadual inicia implementação do Simples Gaúcho
Microempresas e empresas de pequeno porte podem iniciar a adequação ao Simples Gaúcho. Aproximadamente 18.600 contadores e empresários receberão as orientações sobre o enquadramento na nova modalidade, que entra em vigor a partir de 1º de julho. O Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, além dos e-mails já enviados, disponibilizou, no site da Sefaz, informações para os interessados.
Para efeitos de enquadramento nos novos limites de receita bruta para as EPPs e MEs , estabelecidos na nova redação do art.2º da Lei 10.045/93, serão considerados os enquadramentos atuais das empresas já inscritas. Os contribuintes que não quiserem ou não puderem, pelas limitações impostas na Lei, permanecer enquadrados nas modalidades em que hoje se encontram, deverão manifestar sua discordância, solicitando o desenquadramento da modalidade atual para a desejada, com efeitos a partir de julho. A não-manifestação do contribuinte quanto ao enquadramento atual nas categorias de ME, EPP ou Geral, será considerada como aceitação tácita de enquadramento na nova sistemática do Simples Gaúcho.
Já as empresas que desejarem alterar a modalidade atual de enquadramento, passando da condição de ME para EPP ou Geral, ou ainda, de EPP para modalidade Geral, poderão solicitar o desenquadramento via Internet, através do Auto-Atendimento Eletrônico ( www.sefaz.rs.gov.br). O prazo para a mudança vai até 30 de junho. Após este período, somente será possível alterar o enquadramento da empresa no balcão de atendimento da repartição fiscal a qual esteja subordinada.
Entretanto, as empresas que desejarem solicitar o enquadramento para uma modalidade inferior à atual, ou seja, de Geral para EPP ou ME, ou ainda, de EPP para ME, somente poderão fazê-lo no balcão de atendimento da repartição fiscal à qual esteja subordinada, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios para enquadramento. A relação da documentação necessária pode ser consultada no site da Sefaz.
Conforme o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, com o objetivo de facilitar o atendimento das exigências legais, pela internet o contribuinte poderá acessar o layout do arquivo de importação de dados para utilização no novo programa da Guia Informativa Simplificada (GIS) que atenderá as modificações resultantes da implementação do SIMPLES GAÚCHO. "A disponibilização antecipada deste arquivo permitirá que os escritórios de contabilidade e as empresas efetuem a adequação de seus sistemas", disse ele. O Simples Gaúcho foi anunciado em dezembro de 2005, e integra o Programa RS Competitivo.