Posto Fiscal dos Correios: fiscalização reduz cargas sem notas
A atuação do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria Estadual da Fazenda junto ao Centro de Cartas e Encomendas dos Correios em Porto Alegre completa um ano este mês. Conforme análise da situação tributária das mercadorias examinadas no Posto Fiscal dos Correios, foi constatado que a proporção de mercadorias sem nota fiscal caiu, atingindo hoje, apenas uma sem documentação para cada dez examinadas. Nos três primeiros meses de trabalho da fiscalização, para cada dez cargas conferidas, oito não possuíam documentação fiscal.
O supervisor do Posto Fiscal Correios, Paulo Rogério Bernardino, afirma que o objetivo de aumentar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes foi plenamente atingido. Ele destaca que o trabalho da Receita Estadual procura interferir o mínimo possível nos prazos de entrega dos Correios. Bernardino diz, ainda, que a experiência da Receita gaúcha está sendo levada para outros Estados, como Santa Catarina, que recentemente promoveu vista ao Posto para conhecer os procedimentos adotados.
Neste primeiro ano de operação do posto, as autuações geraram a recuperação de aproximadamente R$ 1, 2 milhão aos cofres públicos. Houve, ainda, a apreensão de diversas cargas de mercadorias pirateadas, que foram retiradas de circulação e encaminhadas aos órgãos policiais.