Receita Estadual encaminha notícias-crime ao Ministério Público
O Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, encaminhou ao Ministério Público Estadual na tarde desta quinta-feira, 25, um total de 98 autos de lançamentos lavrados contra contribuintes do ICMS gaúchos que consignam indícios de cometimento de crimes de sonegação fiscal e/ou contra a ordem tributária. As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pela Receita Estadual em diversas regiões do estado, em especial, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Taquara, Santa Cruz e Porto Alegre.
Trata-se de omissões de ICMS em diversos períodos e apurados neste ano onde, somados o ICMS, multas e juros perfazem o montante de R$ 131,4 milhões Dentro deste total, mais de 85% dos valores lavrados são de empresas tanto do ramo industrial de couro e calçados, metal-mecânico, laticínios, avicultura e pecuária, carne e seus derivados e material hospitalar, bem como do comercial de peças, veículos, supermercados e telecomunicações.
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins “há vários anos o Fisco Gaúcho vem remetendo ao Ministério Público, por requerimento deste, as notícias-crime relativas a autos de infração que contenham indícios de crimes de sonegação fiscal e/ou contra a ordem tributária. Tal procedimento é um importante instrumento para combater a evasão fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS, haja vista o aumento da percepção de risco pelo contribuinte, até mesmo pela possibilidade de instauração de ação penal pelo “Parquet”. Segundo Bins, nos últimos 7 anos foram enviados 3.084 autos de infração ao MP, que somam entre ICMS, multas e juros quase R$ 1,65 bilhão, em valores não corrigidos.
Na tabela abaixo, são apresentados os dados dos últimos 7 anos:
