Receita Estadual recebe Notas Fiscais Eletrônicas
Algumas das maiores empresas do Brasil já estão efetuando transmissões de notas fiscais eletrônicas em caráter de teste para a Receita Estadual gaúcha. O objetivo do procedimento é verificar a compatibilidade das aplicações dos sistemas das empresas. Do grupo que participa do projeto-piloto nacional destacam-se Souza Cruz, Kaiser BOSH, DIMED, OfficeNet, Ultragaz, VW, Wickbold. A previsão é de que, muito em breve, o sistema esteja em operação plena. Em breve, novas empresas poderão se cadastrar para fazer parte do projeto.
O projeto da Nota Fiscal Eletrônica é um sistema que visa à substituição da atual sistemática de emissão de Notas Fiscais Modelo 1 (as que são usadas principalmente para o registro de operações de compra e venda entre as empresas) em papel, para um modelo em que a Nota Fiscal será totalmente digital. Na prática, a empresa emissora de Notas Fiscais Eletrônicas gera um arquivo com as informações constantes da Nota Fiscal e transmite pela Internet a informação para a Receita Estadual. Esta faz a validação do arquivo e “autoriza” on-line a emissão da Nota Fiscal. Toda a transmissão é feita em ambiente seguro pela Internet, com a utilização de certificados digitais que garante a autoria, integridade, autenticidade e sigilo das informações transmitidas.
Além disso, no mesmo instante em que é autorizada a NF-e, ela é repassada para a Secretaria Estadual da Fazenda do destinatário indicado na Nota Fiscal e, concomitantemente, para a Receita Federal, onde todas as NF-e do Brasil estarão armazenadas em ambiente nacional. As empresas destinatárias das mercadorias receberão uma cópia impressa que representa a Nota Fiscal Eletrônica. Este documento auxiliar é chamado de DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que possuirá impresso uma chave de acesso que permitirá ao destinatário consultar, pela Internet, na Secretaria da Fazenda que autorizou a NF-e ou na própria Receita Federal a validade e autenticidade daquela Nota Fiscal Eletrônica.
Ricardo Neves Pereira, que coordena a Nota Fiscal Eletrônica no Receita Estadual, ressalta que o projeto vem sendo projetado e desenvolvido nacionalmente pela Receita Federal e pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores Tributários) que é formado pelos administradores tributários Estaduais. Atualmente o Rio Grande do Sul, juntamente São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Santa Catarina lideram o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil.
A nova sistemática permitirá um acompanhamento on-line de todas as operações realizadas. “A celeridade no acompanhamento das operações permitirá uma redução da ocorrência de fraudes. Porém, acima de tudo, é um projeto que traz mais benefícios para as empresas pela simplificação dos processos de emissão, guarda e armazenamento dos papeis associados à emisão das NF”, afirma Pereira. Ele exemplifica com o caso da empresa DIMED, responsável por mais de 2% da quantidade de Notas Fiscais emitidas no Estado. “A redução de custos estará na ordem de 80%”, calcula. Grandes emissores de documentos fiscais serão, numa primeira fase, os maiores beneficiados com a adoção do projeto, pois se estima que o custo das empresas com obrigações acessórias pode chegar a 5,8% do faturamento das empresas.
Dentro do processo de implementação do projeto, a Receita Estadual liberou o serviço de consulta resumida da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no site da Secretaria Estadual da Fazenda, em www.sefaz.rs.gov.br. Podem ser consultadas as NF-e’s que já estão sendo processadas em ciclo completo (recepção, validação, processamento, devolução dos recibos de recebimento e protocolos de autorização).