Combate à sonegação, em 2005 e 2006, pode recuperar até R$ 1,880 bilhão
Dados da Receita Estadual demonstram que, em 2005, foram lavrados mais de 55 mil autos de lançamento atingindo R$ 1,280 bilhão em créditos tributários constituídos pelo fisco gaúcho. Em 2006, já foram contabilizados mais de R$ 600 milhões em constituição de créditos. Estes valores compreendem somente as ações para a recuperação de tributos estaduais sonegados, não considerando a inadimplência no pagamento dos impostos informados espontaneamente pelos contribuintes. O trabalho desenvolvido pela secretaria da Fazenda é reconhecido pelo governador Germano Rigotto: “Não tenho dúvidas de que as medidas adotadas vão na direção correta do crescimento da base arrecadadora, diminuindo a sonegação, a evasão e a informalidade”.
No tocante à inadimplência, a Receita Estadual, segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, convive atualmente com os menores índices de sua história, tendo terminado o exercício de 2005 com um percentual de 2,6% em relação ao ICMS (em 1997, era de 9,7%) e de menos de 2% quanto ao IPVA (este considerando a arrecadação dos últimos seis exercícios). Para Bins, “o ano de 2005 ficará marcado na Secretaria Estadual da Fazenda como o período que alcançou maiores resultados no combate à sonegação no Rio Grande do Sul”.
Também na área de cobrança de créditos tributários, inclusive dos inscritos em Dívida Ativa, muitas são as ações do Estado. Esta atuação fez com que os últimos anos tenham se caracterizado pelos de maior cobrança. Em média, de 2003 a 2005, foram cobrados R$ 61 milhões/mês. Nos oito anos anteriores, de 1995 a 2002, a média era de R$ 48 milhões/mês (valores corrigidos pelo IGP-DI).
Os resultados positivos devem-se a ações que vão desde um mais efetivo monitoramento e controle das atividades desenvolvidas pelos contribuintes, em especial através dos Grupos Setoriais de Administração Tributária, até uma maior eficiência nas ações de cobrança dos créditos tributários, inclusive dos inscritos em Dívida Ativa. Todas as ações são definidas e acompanhadas dentro do sistema de Planejamento Estratégico da Sefaz.
Soma-se a isso, a construção de uma série de ferramentas de controle e monitoramento das atividades dos contribuintes, como o SINTEGRA, o ICMS Eletrônico, a Nota Fiscal Eletrônica, os Grupos Setoriais de Administração Tributária, o SITAGRO (Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária), a Malha Fina, o Gerenciamento Matricial da Receita, o Controle das operações com Cartão de Crédito, das Administradoras de Shopping Centers, o Programa de Educação Fiscal, o Programa Solidariedade, a divulgação da lista da dívida ativa, o fechamento dos pontos de passagem na fronteira com Santa Catarina, abertura dos Postos Fiscais dos Correios, Aeroporto Salgado Filho e Porto de Rio Grande.
Esta série de ações possibilitou que o RS passasse de uma média de participação no ICMS nacional de 7% no período 1995 a 2002, para a de 7,28% nos últimos três exercícios (2003 a 2005).