Fazenda e PGE definem estratégia para recuperação da dívida ativa

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vão intensificar o intercâmbio de informações e a preparação de ações voltadas à cobrança da dívida ativa do Estado. Numa reunião realizada nesta sexta-feira (09), com a participação dos Agentes Fiscais e dos Procuradores envolvidos diretamente nos processos de cobrança administrativa e execução fiscal, foi discutida a estratégia conjunta. A ação é uma das medidas anunciadas pela governadora Yeda Crusius para ampliar a receita do Estado.

Os principais pontos discutidos no primeiro encontro foram a retomada das ações contra devedores contumazes - que informam o imposto devido, mas não cumprem com o pagamento, causando danos ao equilíbrio da concorrência entre empresas do mesmo segmento econômico -, a melhoria e integração na pesquisa patrimonial dos devedores e a preocupante redução na arrecadação de impostos em decorrência da utilização de precatórios para compensação de dívidas tributárias. Já é relevante o impacto financeiro negativo na arrecadação do Estado, pois somente em Porto Alegre, desde o ano de 2006, foram ajuizadas 121 ações judiciais, viabilizando que muitas empresas, mesmo com decisões provisórias do Poder Judiciário, deixassem de pagar o imposto, tanto em casos de parcelamento quanto do ICMS vincendo. A situação mostra-se ainda mais grave, tendo em vista que o STJ não tem admitido a compensação de dívidas tributárias com precatório.

Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, já foi percebido nos controles do fisco o aumento da inadimplência pela utilização de precatórios, que no mês de janeiro teve uma repercussão de R$ 4 milhões a menos na arrecadação. Além disso, estão sendo autuados diversos contribuintes que adotam tal expediente sem base legal.

Conforme o Coordenador da Procuradoria Fiscal, Procurador Paulo Basso, reuniões como esta, realizada hoje, intensificando a troca de informações com a Secretaria da Fazenda, e outras que estão sendo mantidas com o Poder Judiciário, fazem parte das diversas medidas em curso para melhorar a eficiência na cobrança da dívida ativa judicial.

Grazziotin destaca que a Receita Estadual está estudando maiores restrições aos devedores do Estado e que estão detectadas grandes empresas que além de devedores contumazes utilizam-se do expediente da garantia dos precatórios.

Para dar andamento aos trabalhos, uma nova reunião deve ser realizada no próximo dia 23 de março.