Prazo de entrega das guias informativas de ICMS encerra-se nesta semana

A Receita Estadual alerta os contribuintes que o prazo para efetuar a transmissão pela internet da guia informativa modelo B (GMB), relativa a empresas, encerra-se na próxima quinta-feira, 15 de março. Essa também é a data limite para os produtores rurais apresentarem os talões do produtor na sua prefeitura para a elaboração da guia informativa modelo A (GMA). Depois, as prefeituras devem transmitir as informações da GMA à Receita Estadual até 25 de março. As guias são usadas para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS aos municípios.
Os contribuintes são obrigados a informar anualmente a movimentação econômica do exercício anterior através dessas guias. Para este ano, a Receita Estadual prevê o recebimento de 466.776 guias informativas, sendo 370.578 GMBs e 96.198 GMAs. Até o dia 9 de março, a Receita Estadual recebeu 113.001 guias modelo B, o que representa apenas 30% da previsão de 2007.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, enfatiza que os contribuintes que não entregarem as guias no prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa e também prejudicando o índice de participação do seu município. A multa pode variar entre 50 e 3.750 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) do Estado do Rio Grande do Sul.
Grazziotin explica que a omissão da empresa ou do produtor fará com que o município onde eles estão localizados receba menos recursos financeiros provenientes do ICMS recolhido no ano seguinte. O diretor também ressalta que os dados das guias compõem as informações econômicas dos setores produtivos do Estado.

Calendário de prazos

Transmissão on line da GMB pelo contribuinte: até 15 de março
Entrega de talões de produtor na prefeitura: até 15 de março

Para as prefeituras:
 
Arquivos com nota fiscal do produtor (NFP): até 25 de março
GMA sem movimento: até 25 de março

Relação de omissos após 25/03/2007:

Recepção de omissos: até 30 de abril
Substituição (GMB e NFP do Sitagro): até 30 de abril