RS garante manutenção do índice de 9% do total da compensação pelas exportações

O secretário Estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, participou nesta terça-feira (20) de uma reunião em Brasília com todos os secretários de Fazenda do país. No encontro, o Rio Grande do Sul garantiu a manutenção do índice de 9% do total destinado aos Estados pelo ressarcimento de perdas das exportações. Segundo explicou o secretário ao final das discussões, havia a possibilidade de ser aprovada uma proposta defendida por Estados como Mato Grosso e Pará, segundo a qual o percentual do Rio Grande do Sul poderia cair para até 7%, representando perdas de até R$ 80 milhões no ano. O consenso sobre a distribuição dos recursos no âmbito do Confaz é o ponto de partida para as negociações com o governo federal.

- A definição do critério de distribuição do auxílio financeiro às exportações foi o ponto mais positivo da reunião de hoje. A manutenção dos 9% do total dos recursos é fundamental para o Rio Grande do Sul porque havia a possibilidade do nosso percentual ser reduzido.

Ao comemorar o resultado da reunião, Aod Cunha explicou que um dos principais temas debatidos pelos secretários de Fazenda foi a necessidade do estabelecimento, por parte do governo federal, de critérios para o ressarcimento aos Estados pela desoneração das exportações para o próximo ano.

- Precisamos ter um critério definitivo, que passe a ser uma regra estável para que os Estados possam melhor programar o ingresso de receitas. Isso só poderá ocorrer com uma definição por parte do governo federal de como serão os repasses que substituirão a Lei Kandir, afirmou Aod.