Operação da Receita Estadual apreende centenas de notas fiscais “frias” em Guaíba

A Receita Estadual apreendeu centenas de notas fiscais confeccionadas com numeração paralela em operação de fiscalização realizada na última semana em uma indústria no município de Guaíba. Nesse tipo de infração, somente uma das notas fiscais duplicadas tem o imposto recolhido aos cofres públicos. O imposto da outra nota fiscal de mesma numeração é sonegado.

Com a apreensão das notas fiscais “duplicadas” que ainda não haviam sido utilizadas, o Fisco estadual impediu a continuidade da evasão fiscal. De acordo com o delegado da Fazenda Estadual de Canoas, Donato Luiz Hübner, as notas fiscais já utilizadas serão objeto de auditoria fiscal. Ele explica que o infrator está sujeito à cobrança do imposto devido, com multa de 120% e juros. A Receita Estadual encaminhará relatório ao Ministério Público Estadual, que poderá processar criminalmente o responsável. Hübner estima que essa indústria de Guaíba já tenha sonegado R$ 1,5 milhão de ICMS, valores que a Receita Estadual espera recuperar através de lançamento tributário.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “a Receita Estadual trabalha fortemente no combate à sonegação através de ações preventivas, mas o uso da inteligência fiscal, com treinamento de Agentes Fiscais em informação e apoiados em modernas ferramentas de fiscalização, e as ações repressivas devem ser intensificadas nos casos de fraudes e simulações,” conclui Grazziotin.