Governo publica cotas orçamentárias para custeio
O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (20), decreto que estabelece em R$ 1,037 bilhão o limite para os gastos com custeio do Poder Executivo com recursos próprios do Tesouro neste ano. Os cortes oriundos da reprogramação das cotas orçamentárias foram efetuados em todas as áreas, de acordo com as especificidades de cada secretaria, e representam uma redução de R$ 303 milhões (22,6%) sobre os valores empenhados em 2006, da ordem de R$ 1,340 bilhão.
Dados da Secretaria da Fazenda indicam que as despesas de custeio do governo do Estado cresceram, em média, 12% ao ano, desde 1995. Portanto, se o ajuste não fosse implementado, as despesas manteriam uma trajetória constante de crescimento.
A definição das cotas foi pautada pela meta de redução das despesas de manutenção, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais e respeitando as prioridades de cada secretaria. Este processo, liderado pela governadora Yeda Crusius, envolveu diversas rodadas de discussão com todos os órgãos do governo do Estado.
O esforço de ajuste do Poder Executivo a partir da revisão das cotas orçamentárias deve contribuir par que seja atingida a meta de superávit primário de R$ 1,096 bilhão para este ano (despesa menos receita, descontado o pagamento da dívida). A fixação das cotas dá continuidade à revisão da programação financeira, tendo como base os demonstrativos da receita e da despesa do primeiro bimestre de 2007, que atendeu de forma pioneira no Estado ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Completada a fase de adequação da programação orçamentária, que será revisada ao final de cada bimestre em função do efetivo ingresso de receita como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Fazenda inicia um trabalho de análise qualitativa do gasto público. Somado a outras ações, como redução de gastos com CCs, centralização de dívidas e implementação do Regime de Caixa, um amplo programa de racionalização da despesa contribuirá para o atingimento da meta de R$ 450 milhões de redução de despesas neste ano. Em parceria com o PGQP, este trabalho será realizado em três frentes:
Gerenciamento matricial da despesa
Analisa as principais rubricas de despesa que compõem a estrutura de custos da administração direta e indireta do Estado, procurando estabelecer padrões e melhores práticas, identificando oportunidades de ganho com redução de gasto.
Modernização de processos
Racionaliza a modernização de processos que dão suporte à prestação de serviços. Serão escolhidos 25 processos mais relevantes. Os escolhidos como piloto são o IPE-Saúde e o de compras eletrônicas.
Reestruturação administrativa
A revisão e o redesenho de estruturas administrativas integram um dos eixos de governo, o de modernização da administração pública e dos serviços públicos. O trabalho já iniciou em dois órgãos estratégicos para o estado, o IPE e a Procergs, e deve alcançar 10 estruturas administrativas