A entrega de indícios de sonegação ao Ministério Público por parte da Receita Estadual gaúcha resultou na prisão de mais um sonegador. O Judiciário gaúcho manteve a condenação de um empresário do setor vinícola pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 20 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizados, ao Estado do Rio Grande do Sul.
O empresário fraudou o ICMS emitindo notas fiscais “calçadas”, com subfaturamentos e com omissão do registro de compras e vendas na contabilidade. O crédito tributário foi constituído em 1999 pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul. A pena determinada pelo Tribunal de Justiça foi de dois anos e seis meses de reclusão.
A intensificação do combate à evasão fiscal é ação prioritária da Secretaria da Fazenda para garantir receitas devidas ao Estado. Periodicamente, a Receita Estadual encaminha ao Ministério Público as autuações que possuem indícios de crimes contra a ordem tributária. Essa prática foi estabelecida por meio de convênio entre os dois órgãos e deve ser intensificada graças à ação da Seção de Inteligência Fiscal, criada pela Receita Estadual.
Ação semelhante aconteceu no último mês de janeiro, quando foi preso no interior da Bahia o mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em março, a Receita Estadual também apontou indícios de fraude de R$ 500 mil no recolhimento do IPVA. No mesmo mês, ação conjunta detectou evasão fiscal que pode chegar a R$ 20 milhões no ramo de combustíveis. No último dia 11, a Receita Estadual apreendeu centenas de notas fiscais confeccionadas com numeração paralela em operação de fiscalização realizada em Guaíba.
