Receita Estadual participa de palestra sobre ITCD na OAB de Caxias do Sul

A Receita Estadual, através da 3ª Delegacia Fazendária (Defaz), participa da palestra “ITCD – Novo Procedimento Eletrônico” na próxima quarta-feira (25), às 19h30min, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,) em Caxias do Sul. O evento, organizado pela OAB – Subseção de Caxias do Sul, terá como palestrante o Delegado Substituto da 3ª Defaz, Luís Fernando Crivelaro.

A palestra é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados podem inscrever-se até o dia 24 de abril pelo fone (54) 3027-2330.
No mês passado, integrantes do Grupo de Modernização do ITCD da Receita Estadual reuniram-se com a direção da OAB-RS para discutir a divulgação entre os advogados do Estado do novo procedimento eletrônico do ITCD. Pelo novo sistema, a Receita Estadual disponibiliza pela internet o formulário eletrônico para as Declarações de ITCD (DIT) que passa a substituir as guias preenchidas manualmente e a tramitação de documentos e de processos judiciais que necessitam de avaliação de bens, cálculo do ITCD e expedição de certidão negativa.

Segundo Crivelaro, as guias eram entregues pessoalmente nas repartições fazendárias, muitas delas distantes do domicílio do usuário, enquanto que, atualmente, o formulário eletrônico é utilizado pelos tabelionatos para declarar as transmissões realizadas por separação, inventário e partilha por escritura pública e pelos advogados para os casos de separação, inventário e partilha por processo judicial.