Governo apresenta ao ministro da Fazenda resultado de discussões com Banco Mundial
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, acompanha a governadora Yeda Crusius em encontro, nesta terça-feira (24), às 12h, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Durante o encontro, o secretário Aod Cunha apresentará o resultado de suas reuniões com técnicos do Banco Mundial em Washington na semana passada, nos quais foram debatidas alternativas para o Programa de Reestruturação da dívida do Estado. De acordo com o secretário da Fazenda, houve grande aceitação por parte dos técnicos do Bird em relação ao plano de ajuste fiscal do governo do Estado.
Aod Cunha lembrou que, há 15 dias, um grupo técnico do Banco Mundial visitou a Secretaria da Fazenda e tomou conhecimento tanto do conjunto de dificuldades financeiras que o Governo enfrenta quanto do conjunto de medidas que estão sendo implementadas para enfrentar essas dificuldades. “É importante destacar que a proposta que apresentamos ao Bird é diferente das elaboradas anteriormente pelo Estado. Não estamos solicitando recursos para investimentos específicos e sim para diminuir o endividamento do Estado, o que é de interesse do governo federal, porque o bom desempenho fiscal do Estado colabora para o quadro nacional”, afirmou Aod Cunha, ressaltando que governo tem expectativa de que todo o esforço que vem sendo feito para equilibrar as finanças públicas seja avaliado positivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, à qual cabe a autorização da contratação de recursos externos.
O programa de reestruturação da dívida apresentado pelo secretário Aod Cunha ao Banco Mundial condicionou a liberação de recursos à performance de indicadores nos três eixos fundamentais do governo do Estado: ajuste fiscal, modernização da gestão, além da possibilidade de uma linha voltada para o desenvolvimento econômico. Outro ponto das negociações é o forte impacto que o pagamento da dívida extralimite terá no desempenho das finanças do Estado entre os anos de 2007 e 2011, motivo pelo qual o Governo do Estado está pleiteando a nova operação de crédito. Pelos cálculos do secretário, o processo de elaboração técnica desse projeto deve levar cerca de um ano, por isso o governo já está analisando com o Bird as melhores opções para o Rio Grande do Sul, enquanto discute com o governo federal a possibilidade de aprovação junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Na pauta do encontro desta terça-feira no Ministério da Fazenda, também serão tratados temas como: o ressarcimento dos gastos com as rodovias federais (R$ 1,9 bilhão); a compensação de créditos da CEEE, (R$ 2 bilhões), permitindo que a estatal transfira estes créditos ao Estado, para que os mesmos sejam utilizados para compensar o pagamento do fluxo da dívida pública; Providências legais para a transferência aos Estados dos ressarcimentos das exportações (R$ 2,9 bilhões) e de reserva de contingência (1,3 bilhão), conforme reunião dos secretários da Fazenda do dia 20 de março; Nota Fiscal Eletrônica e Reforma Tributária.