Governo do Estado e Ministério Público intensificam parceria para combater crimes contra a ordem tri
Um encontro entre o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, realizado nesta quarta-feira, marca a intensificação da parceria para identificar e investigar crimes contra a ordem tributária.
Aod Cunha e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, levaram ao MP um CD com arquivos de dados contendo 124 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS gaúcho. Em todos os casos, há indícios que sinalizam crimes contra a ordem tributária, identificados pela Receita Estadual e que deverão ser investigados pelo MP.
Segundo o secretário Aod Cunha, essa relação envolvendo as duas instituições pode contribuir muito para se evitar a perda de receitas devidas ao Estado. Com investimentos em inteligência fiscal, a Secretaria da Fazenda está ampliando as ações de combate à sonegação fiscal.
- Hoje, estão sendo empossados 45 novos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado para ampliar essas ações. Há quase 15 anos não eram realizados concursos para servidores de nível superior para a Secretaria da Fazenda. O aumento da receita e o combate aos crimes de sonegação são fundamentais num momento de extremas dificuldades financeiras – disse o secretário na sede do MP, horas antes da cerimônia de posse dos novos servidores.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, afirmou que o Ministério Público vai dar continuidade ao trabalho iniciado pela Secretaria da Fazenda e vai investigar os indícios que já foram levantados para reforçar o combate à sonegação fiscal.
As autuações entregues ao procurador-geral correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Somados o ICMS, as multas e os juros, os 124 autos de lançamento totalizam R$ 89,8 milhões.
Desse total, mais de 33 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras. Aproximadamente 40% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin “a remessa de documentos que totalizam R$ 89,8 milhões dá destaque também aos trabalhos conjuntos e articulados realizados entre a Receita Estadual e o Ministério Público no combate às fraudes fiscais no setor de combustíveis, assim como na obtenção de autorização judicial de quebra de sigilo bancário”. A Receita Estadual tem trabalhado constantemente em contato com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, do Ministério Público, com importantes resultados", conclui Grazziotin.
Como funciona a parceria entre a Secretaria da Fazenda e o MP:
Em suas ações de rotina e em auditorias realizadas em diversas empresas, a Receita Estadual autua contribuintes e empresas por prática de sonegação. Quando detecta indícios de crimes mais amplos, encaminha essas informações ao Ministério Público:
- No último mês de abril, o Judiciário gaúcho manteve a condenação de um empresário do setor vinícola pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 20 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizados. O processo teve início com a entrega de indícios de sonegação ao MP por parte da Receita Estadual. O empresário fraudou o ICMS emitindo notas fiscais “calçadas”, com subfaturamentos e com omissão do registro de compras e vendas na contabilidade. O crédito tributário foi constituído em 1999 pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul.
- Em março, a Receita Estadual apontou indícios de fraude de R$ 500 mil no recolhimento do IPVA, cujas informações também foram encaminhadas ao MP.
- Também em março deste ano, ação conjunta detectou evasão fiscal que pode chegar a R$ 20 milhões no ramo de combustíveis.
- No dia 11 de abril, a Receita Estadual apreendeu centenas de notas fiscais confeccionadas com numeração paralela em operação de fiscalização realizada em Guaíba. 