Receita Estadual detecta sonegação que resulta em seqüestro de bens pela Justiça

Sonegação de ICMS detectada pela Receita Estadual levou a Justiça Estadual, com base em pedido formulado pelo Ministério Público do RS, a determinar o seqüestro de bens de empresários do ramo de embalagem da região metropolitana de Porto Alegre. O crédito tributário, em valores atualizados, chega a mais de R$ 3,7 milhões , incluída multa. Pela determinação judicial o seqüestro de bens dos sócios incluiu imóveis, veículos e até cotas sociais dos denunciados na pessoa jurídica.
O Ministério Público atuou através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha.
A auditoria fiscal foi realizada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, em junho de 2005, e identificou subfaturamento nas vendas de mercadorias pela prática da fraude conhecida como notas fiscais “calçadas”, na qual a empresa destaca valores diferentes nas diversas vias do documento fiscal, reduzindo o montante do imposto a pagar. 
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin: “Mais uma vez a parceria entre a Receita Estadual e o Ministério Público culmina numa importante ação no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o que tem trazido resultados concretos neste tipo de ilícito. Os responsáveis por essas práticas lesam não somente o Estado pela sonegação, mas sobretudo a sociedade, que no final paga os impostos embutidos no valor da nota e é, na verdade, o contribuinte de fato do tributo”.