Aod Cunha fala sobre gestão da receita orçamentária em Bento Gonçalves
Na presença da governadora Yeda Crusius e de representantes do Fisco gaúcho e de outros Estados, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, falou, na manhã deste sábado (5), em Bento Gonçalves, sobre a gestão da receita orçamentária. O secretário participou do 9° Encontro do Fisco Estadual, que teve a abertura feita pela governadora na sexta à noite.
O secretário destacou a urgência e a necessidade do ajuste fiscal porque o Rio Grande do Sul não conta mais com os instrumentos que em outras épocas financiaram o déficit estrutural. Hoje, as receitas do Estado não são suficientes para cobrir o conjunto de despesas que mantêm toda a rede dos serviços públicos. Um dos motivos desse desajuste estrutural é o fato de o Rio Grande do Sul ter uma das menores relações entre ICMS e PIB, em parte devido a uma base produtiva bastante desonerada. Ou seja, a carga tributária estadual é baixa em relação ao PIB quando se compara com outros Estados brasileiros.
Em relação às questões federativas, o secretário Aod Cunha afirmou que a Reforma Tributária é a possibilidade para uma reavaliação séria e responsável sobre a situação dos Estados. “Esse é um debate que interessa muito ao Rio Grande do Sul, que tem, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a pior situação fiscal entre todos os Estados”, lembrou.
De acordo com Aod Cunha há, nesse momento, uma grande oportunidade para discutir as questões federativas no âmbito da Reforma Tributária, porque existe um consenso entre todos os envolvidos, disse o secretário, salientando a necessidade do fim da guerra fiscal e a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica como um instrumento que reduziria as possibilidades de sonegação e fraude na arrecadação, gerando ganho adicional de eficiência que poderia ser repartido por todos.
Ao falar para o grupo formado principalmente por servidores da Fazenda, o secretário lembrou que o Rio Grande do Sul possui uma das melhores estruturas de arrecadação e fiscalização do país, com um dos mais baixos índices de sonegação. Segundo ele, o governo tem buscado ampliar as ações de fiscalização e de combate à sonegação, como uma frente para ampliar a arrecadação. Para o secretário o aumento da arrecadação é fundamental, mas não é a única alternativa. É preciso também um conjunto de medidas pelo lado despesa – com meios para reduzir a pressão da dívida que no mês de julho deve ficar em R$ 190 milhões – e de modernização da gestão pública.
Aod Cunha também ressaltou as medidas já implementadas pelo governo para promover o ajuste fiscal como as que devem resultar em R$ 500 milhões de incremento de receitas e R$ 450 milhões em redução de gastos. Ao lado destas iniciativas também foram adotadas ações como a avaliação bimestral da relação entre entrada de receitas e autorização de gastos, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a negociação junto ao governo federal e ao Banco Mundial de um programa de reestruturação da dívida do Estado.