Secretário da Fazenda fala sobre financiamentos internacionais na Assembléia

Atendendo a um convite feito pela Comissão Especial do Programa de Integração da Malha Rodoviária, o secretário Estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, participou, nesta quinta-feira (10), de audiência na Assembléia Legislativa. Ao falar para prefeitos e representantes de 31 municípios, deputados e empresários, o secretário afirmou que, por ter excedido o limite de endividamento e por não ter cumprido as metas do Programa de Ajuste Fiscal no ano passado, o Rio Grande do Sul não tem autorização para tomar um novo financiamento internacional para as estradas. Devido a essa impossibilidade, o governo estadual está buscando outras alternativas para novos investimentos nesta área.

Na presença de todos os deputados da Comissão presidida pelo deputado Alexandre Postal, Aod Cunha disse que a impossibilidade de contrair um financiamento internacional de US$ 450 milhões junto ao Banco Interamericano (BID) foi comunicada formalmente ao governo do Estado no último mês de abril pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o limite de endividamento excedido e sem o aval do governo federal a este tipo de operação, as negociações não podem evoluir neste momento, esclareceu Aod Cunha.

Porém, o secretário ressalvou o importante aval da STN para que o governo gaúcho busque um financiamento para o Programa de Reestruturação da Dívida Pública, junto ao Banco Mundial.

- A estratégia do governo é equilibrar as finanças para, posteriormente, recuperar a capacidade de realizar investimentos. Houve uma compreensão por parte do governo federal de que precisamos primeiro realizar essa operação para reduzir a pressão da dívida extralimite, para depois buscar outras alternativas”, disse.

O secretário explicou aos deputados que há previsão de um crescimento expressivo dos encargos da dívida gaúcha entre os anos de 2008 a 2011. Já a partir do ano que vem o Rio Grande do Sul terá de honrar contratos internacionais firmados no passado e também títulos corrigidos pela Selic, que poderão elevar para mais de 20% o comprometimento da Receita Líquida Real com a dívida. Portanto, segundo esclareceu aos prefeitos lembrando a negociação sobre o transporte escolar, o governo não está se comprometendo com despesas que não poderão ser honradas no futuro, nem com negociações que não têm possibilidades de ser concretizadas.

- O BID 2 é um programa fundamental para manter a competitividade do Rio Grande do Sul e que poderá ter um grande impacto sobre o desenvolvimento das regiões gaúchas, disse o secretário, salientando que, antes, é preciso adequar as despesas mínimas do Estado ao tamanho das receitas. “Por isso, é preciso um conjunto de medidas pelo lado da despesa e da receita para equilibrar as finanças”.

Ao final da audiência, o secretário disse que, se esse esforço for mantido com determinação ao longo dos três primeiros anos de governo, será possível retomar os investimentos. Segundo Aod Cunha, o governo acredita ser possível destinar até 10% da Receita Corrente Líquida para investimentos no último ano de governo.