Ação da Receita Estadual resulta em quebra de sigilo bancário de sonegadores

Sonegação de ICMS detectada e apurada pela Receita Estadual levou a Justiça Estadual a determinar a quebra do sigilo bancário de duas empresas, além de outras sete pessoas físicas envolvidas. As autuações, em valores atualizados, ultrapassam R$ 1,3 milhão, incluindo ICMS e multa. As empresas, do ramo de ferragens e materiais de construção, foram autuadas pelo fisco estadual pela prática da fraude conhecida como notas fiscais “calçadas”, na qual a empresa destaca valores diferentes nas diversas vias do documento fiscal, reduzindo de forma irregular o montante do imposto a pagar.
          O trabalho de investigação , realizado pela Receita Estadual, através da Delegacia da Fazenda Estadual de Santa Cruz do Sul, e pelo Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, que culminou na quebra do sigilo, permitiu a identificação dos destinatários e a apuração das vendas omitidas, além de outros elementos condenatórios dos crimes tributários praticados.
      Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin,  “Novamente a parceria da Secretaria da Fazenda com o Ministério Público traz resultados positivos nas ações de combate à evasão fiscal”. Grazziotin lembra que os tributos são de fato pagos pela sociedade, e que, no caso do ICMS, ele está embutido no preço das mercadorias. A intensificação do combate à sonegação, através de uma série de ações, entre elas as realizadas na Área de Inteligência Fiscal, aliado aos significativos investimentos em tecnologia da informação, é uma das prioridades da Receita Estadual para garantir as receitas devidas ao Estado,” conclui Grazziotin.