Fazenda e PGE estudam meios para agilizar cobrança da dívida ativa

Em reunião realizada nesta sexta-feira (25) na Secretaria da Fazenda, grupo formado por representantes da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado debateu ações para agilizar a cobrança da dívida ativa. Entre as ações definidas está à implantação pela Receita Estadual de um banco de dados com informações patrimoniais e de endereço dos devedores, para posterior repasse das informações à PGE, com vistas à utilização nas ações de execução fiscal, para agilizar a localização e a penhora de bens.
Outro item discutido foi a alternativa de viabilizar o parcelamento de dívidas em cobrança judicial via Internet para empresas que desejarem se enquadrar no Simples Nacional, facilitando os procedimentos para o contribuinte.
A Secretaria da Fazenda e a PGE também estão realizando reuniões para intercâmbio de informações com vistas a qualificar ainda mais a defesa do Estado nas ações tributárias e à adoção de medidas específicas sobre empresas devedoras, em especial no que se refere à revogação de benefícios fiscais e de regimes especiais concedidos pelo Estado.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, e o coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Paulo Roberto Basso, o trabalho conjunto visa também propiciar aos órgãos atingir as metas definidas em ambos os planejamentos estratégicos para as cobranças administrativas e da execução fiscal da dívida ativa judicial.