Governo publica nova programação orçamentária
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta sexta-feira (1º) o Relatório de Execução Orçamentária do segundo bimestre de 2007 e as metas de execução para o exercício. O demonstrativo apresenta a evolução das receitas e das despesas até abril, as novas metas de resultado primário e o cronograma das despesas orçamentárias do Estado.
Com essa iniciativa, o governo segue a política de transparência em relação à execução do Orçamento e aos objetivos que devem ser perseguidos pela sociedade gaúcha para atingir o equilíbrio das finanças públicas. As novas metas estabelecidas visam ao resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado, no valor de R$ 1,097 bilhão.
RESULTADO PRIMÁRIO NOS QUATRO PRIMEIROS MESES É DE R$ 418 MILHÕES
De acordo com o Relatório apresentado, nos dois primeiros bimestres do ano, o Estado obteve R$ 418 milhões de resultado primário, composto pela diferença entre receitas e despesas primárias. Entretanto, o desempenho ficou R$ 96 milhões abaixo da meta prevista, diferença que deverá ser compensada nos próximos bimestres.
Apesar desse esforço de redução de gastos, o resultado só não foi maior porque importantes receitas que estavam previstas no Orçamento não se confirmaram. Nos quatro primeiros meses do ano, deveriam ter ingressado no Estado R$ 6,780 bilhões, mas esse valor ficou em R$ 6,040 bilhões. Nesse período, foi nulo o ingresso das receitas extraordinárias de R$ 664 milhões previstas (R$ 534 milhões de ressarcimento de estradas e R$ 130 milhões de ressarcimento das exportações).
Mesmo com uma grande contenção das despesas de manutenção e investimentos, houve um incremento de R$ 308 milhões nas previsões de gastos nos grupos Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da Dívida e Inversões Financeiras.
CONTINGENCIAMENTO DO EXECUTIVO ATINGE R$ 906 MILHÕES.
META PARA MAIO E JUNHO É DE R$ 331 MILHÕES
No primeiro bimestre de 2007, a necessidade de limitação de empenho e a movimentação financeira foram distribuídas entre os Poderes e órgãos, proporcionalmente à participação de cada um. Tal distribuição previa o total de R$ 1,253 bilhão para o Poder Executivo e R$ 171 milhões para os demais, totalizando um contingenciamento necessário de R$ 1,424 bilhão.
O Poder Executivo, que por ato próprio publicou decreto estabelecendo as cotas de manutenção anuais por órgão, realizou um contingenciamento orçamentário de R$ 906,3 milhões. Tal medida significa um esforço de 72% em relação à meta prevista naquele bimestre para todo o ano. Além disso, a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof), presidida pela Secretaria da Fazenda, passa a acompanhar as diretrizes de política fiscal de governo para implantar a o realismo orçamentário. Através de suas resoluções, o Executivo acompanhará a execução das dotações orçamentárias, o ritmo de suas suplementações e as liberações para investimento, visando atingir sua cota de contribuição para a obtenção da meta de resultado primário definida na LDO.
Até o final do ano, a necessidade global de redução de despesas é de R$ 1,487 bilhão, conforme a nova revisão anunciada hoje. Portanto, em continuidade a esse esforço, a meta de economia orçamentária para o terceiro bimestre - de R$ 373,7 milhões - foi distribuída para todos os Poderes de acordo com as suas participações no Orçamento e está sendo igualmente comunicada.
Cumpre salientar que o contingenciamento previsto não é suficiente para cobrir o déficit de caixa do Tesouro Estadual. Isso se deve ao fato de que a meta de superávit primário estabelecida na LDO não é suficiente para o pagamento das despesas orçamentárias e para as despesas acumuladas em exercícios anteriores. O desequilíbrio financeiro exigirá a busca de novos recursos, inclusive extra-orçamentários, assim como novos contingenciamentos.
ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DO SEGUNDO BIMESTRE
A tabela abaixo procura demonstrar o esforço de cada Poder e órgão em relação às suas dotações orçamentárias, evidenciando as economias realizadas ao longo do bimestre. Trata-se de uma aproximação para aferir o ritmo da economia de despesa, visando atingir a meta de resultado primário. A economia orçamentária de despesa foi calculada pela diferença entre o duodécimo do bimestre e os montantes de despesas liquidadas.
“Há uma grande compreensão e uma demonstração de solidariedade por parte de todos os Poderes nesta fase inicial de esforço de equilíbrio das contas públicas”, disse o secretário Aod Cunha de Moraes Junior.
Segundo ele, a publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso, que está encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, permite total transparência às contas públicas e o acompanhamento de sua evolução pela população. Também torna mais realista a execução orçamentária, na medida em que passa a desconsiderar recursos previstos que não se confirmam, como,