Comunicado às secretarias passa a padronizar fluxos de pagamentos de contratos de obras
Documento busca facilitar o trabalho dos servidores envolvidos no processo
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) emitiu neste mês uma orientação a secretarias estaduais e órgãos da governadoria sobre nova padronização dos expedientes de ateste, liquidação e pagamento de parcelas de obras e serviços de engenharia. Na prática, passa a existir um documento que serve de modelo para o fluxo de pagamento dos contratos, o que facilita o processo.
O conteúdo é voltado a fiscais técnicos, fiscais administrativos, gestores de contratos e ordenadores de despesas. Agora, os servidores podem acessar documentos padronizados de boletins de ateste de medição e de atestados de conformidade contratual. Também está disponível um checklist para a liquidação das parcelas, com orientações sobre o papel de cada profissional e sobre como devem ser preenchidas as informações que servirão de base para os pagamentos dos contratos. O Comunicado Orientativo Circular 4/2024 e os modelos de boletins e de atestados estão disponíveis no Sistema de Informações da Cage (Sincage), clicando neste link.
Para o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rocha Rodrigues, a novidade traz ganho tanto para os servidores que trabalham diretamente nos contratos quanto para as equipes da Cage que atuam no controle, na análise de requisitos e no registro da liquidação. “Ao longo dos anos, o fluxo foi sendo realizado de diferentes maneiras em cada secretaria. Agora, estamos propondo uma padronização e oferecendo auxílio no preenchimento dos documentos, o que vai facilitar as tarefas de forma significativa e deixar claros os papéis de cada ator ao longo desse processo”, explica.
As orientações apresentadas no comunicado da Cage têm aplicação imediata. A partir do uso dos servidores, poderão ser identificados possíveis ajustes a serem feitos. Depois, o fluxo deverá ser incorporado à nova instrução normativa que regulamentará o processo de contratações de obras no Rio Grande do Sul.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz