Balanço Geral do Estado consolida resultados das contas de 2023

Documento inclui os demonstrativos contábeis com análise e interpretação dos resultados alcançados sob os aspectos de natureza orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira

O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos próximos  encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz

O Balanço Geral contempla uma análise completa das receitas e despesas da administração estadual. Entre os principais dados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 3,62 bilhões apurado no exercício. Esse resultado foi possível por efeitos extraordinários como a privatização da Corsan (receita de R$ 3,96 bilhões) e das compensações da Lei Complementar Federal nº 194 de 2022 (efeito líquido de transferências no valor de R$ 1,41 bilhão) e também pelos efeitos do Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego no pagamento de parcelas da dívida em 2023.

Participaram da entrega, no Palácio Piratini, além da equipe técnica da Cage, o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, o adjunto da Cage para Assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Guilherme Speroni Lentz, que destacou como um dos avanços dos últimos anos o reconhecimento dos ativos de infraestrutura (rodovias, pontes, túneis e viadutos) do Estado, que, em 2023, apresentaram valor de R$ 23,25 bilhões.

O governador destacou a consistência técnica da publicação, entregue pela Cage em formato totalmente digital, e que pode ser acessada a partir desta quinta-feira pelos gaúchos. Também destacou a disposição em avançar ainda mais na transparência a partir da determinação da equipe da Cage em buscar uma linguagem mais simplificada para a publicação. “O balanço em si tem características técnicas que impedem que todas as pessoas possam compreender dados muitas vezes complexos. A determinação de avançar no acesso público simplificado é importante”, disse Leite.

“Esse é mais um instrumento de transparência sobre as contas do Estado, em relação às quais guardamos muita responsabilidade e compromisso público com o  equilíbrio fiscal”, disse a secretária Pricilla Santana.

Dada a sua ampla divulgação, o Balanço Geral instrumentaliza o controle social, ensejando o pleno exercício da cidadania e contribuindo para a consolidação de uma democracia cada vez mais participativa. O BGE, produzido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), compreende o conjunto ordenado das Demonstrações Contábeis da Administração Pública Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, e as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Muito além dos resultados, o BGE também apresenta as Notas Explicativas com análise e interpretação de resultados, evidenciando o desempenho dos diversos órgãos do governo, mediante o exame dos indicadores contábeis, dos índices constitucionais e legais, e dos efeitos das principais transações realizadas no período relativas às gestões orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira.

Veja alguns destaques do que é apresentado no Balanço Geral do Estado:

1) Gestão orçamentária:

• Receita Orçada (previsão inicial): R$ 70,33 bilhões

• Receita Realizada (arrecadada): R$ 81,97 bilhões

• Despesa Orçada (dotação inicial): R$ 74,08 bilhões

• Despesa Realizada (empenhada): R$ 78,35 bilhões

• Superávit Orçamentário: R$ 3,62 bilhões

2) Gestão fiscal:

• Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 56,64 bilhões

• Despesa com pessoal do Poder Executivo: 45,03% da RCL Ajustada (abaixo do limite prudencial de 46,55% e máximo 49%)

• Despesa com pessoal consolidada: 53,23% da RCL Ajustada (abaixo dos limites prudencial de 57% e máximo de 60%)

• Dívida Consolidada Líquida (DCL): R$ 104,90 bilhões (185,40% da RCL Ajustada)

• Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT): R$ 46,57 bilhões

• Despesa com educação: 28,65% da RLIT (mínimo Constituição Federal de 25%)

• Despesa com saúde: 12,17% da RLIT (mínimo Constituição Federal de 12%)

• Resultado Primário: superávit de R$ 2,48 bilhões

• Déficit previdenciário – plano financeiro: R$ 9,70 bilhões

O capítulo também apresenta as análises relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao Teto de Gastos (Lei Complementar nº 15.756/2021), entre outros indicadores.

3) Gestão patrimonial:

• Caixa e equivalente de caixa: R$ 15,24 bilhões

• Créditos tributários a receber (auto de lançamento): R$ 5,36 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)

• Dívida ativa da administração direta: R$ 25,35 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)

• Bens de infraestrutura (principalmente rodovias, pontes, túneis e viadutos): R$ 23,25 bilhões

• Passivos de Precatórios: R$ 16,62 bilhões

• Dívida contratual (interna e externa): R$ 102,17 bilhões (R$ 92,88 bilhões com o Governo Federal)

• Provisão passivo atuarial do RPPS: R$ 215,03 bilhões

• Patrimônio líquido: R$ 271,59 bilhões negativos

• Passivos contingentes (registrados em contas de controle): R$ 68,99 bilhões (incluindo a contingência relacionada a implantação do piso nacional do magistério de R$ 44,10 bilhões)

Desde o BGE de 2022, estão sendo reconhecidos os ativos de infraestrutura (rodovias, pontes, túneis e viadutos) e, no final de 2023, apresentaram valor de R$ 23,25 bilhões. O valor reconhecido corresponde aos bens administrados pelo DAER, que colaborou com os estudos técnicos, viabilizando o atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade dentro do prazo legal.

Também cabe destacar que os valores da Dívida Ativa e dos Demais Créditos a favor do Estado estão apresentados pelos valores deduzidos das perdas estimadas, de modo a refletir a situação patrimonial adequada. Da mesma forma, as dívidas passivas estão apresentadas pelo valor atualizado, bem como as provisões (passivos de valor ou prazo incerto) pela melhor estimativa possível.

4) Gestão financeira:

• Situação Líquida Financeira Ajustada (SLFA): déficit de R$ 179,9 milhões (valor faltante para que o Estado possa saldar seus passivos financeiros, conforme classificação da Lei nº 4.320/64, e as despesas a empenhar correspondentes aos saldos de recursos vinculados).

O valor apurado ao final do exercício representa uma melhoria significativa frente ao montante deficitário de R$ 27,49 bilhões de 2021. Tal fato se explica, sobretudo, pelos superávits orçamentários dos exercícios nos exercícios de 2022 e 2023, somado à anulação de restos a pagar da dívida com o Governo Federal, em função do refinanciamento relacionado à adesão ao RRF, bem como pela reclassificação dos depósitos judiciais para passivo permanente, conforme entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A adoção das fontes de recursos padronizada em 2023 resultou em alterações de critério do cálculo e também impactou positivamente.

COMO ACESSAR

• O Balanço Geral do Estado 2023 estará disponível neste link a partir de quinta-feira (11/4).

Texto: Ascom Sefaz