Governo anuncia calendário de pagamento de junho

O governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário de pagamento do mês de junho. Um total de 91,9% dos servidores do Executivo receberá os salários em dia, o que corresponde a 250,1 mil matrículas. Outras 22 mil matrículas, relativas a 8,1% dos servidores, receberão R$ 2.500,00 em dia e terão o restante pago em 10 de julho.
Do mesmo modo que nos últimos três meses, o parcelamento de 8% da folha foi necessário porque as despesas mínimas do mês ultrapassaram o total de receitas previstas para ingressar até a próxima sexta-feira (29), último dia útil de junho. As receitas líquidas do Estado devem ficar em R$ 994 milhões, ao passo que as despesas devem atingir R$ 1,092 bilhão.
Neste mês, o governo pagará a segunda parcela, no valor de R$ 67 milhões, do 13º salário do ano passado. O Tesouro também está quitando, em junho, a folha de maio, depositando R$ 64 milhões aos servidores que receberam de forma parcelada. Também estão pressionando as contas os impactos relativos à implantação de decisões judiciais referentes às leis 10.395 e 10.420, de 1995. No último mês de maio, esses gastos foram de R$ 10,7 milhões. 
O Estado vem mantendo o controle nos gastos de custeio, investindo praticamente zero e ampliando as ações de fiscalização e combate à sonegação. De janeiro a maio, houve a superação das metas de autuação em 31%. Foram 25 mil autos de lançamento lavrados em contribuintes de 94% dos municípios do Estado. No mesmo período, a Receita Estadual recuperou R$ 209 milhões de devedores. Ações como essas estão contribuindo para que a receita de ICMS mantenha-se no patamar de R$ 1 bilhão neste mês, mesmo com a perda de receita ocasionada pela não-renovação das alíquotas de ICMS de 2006.

O déficit de junho

O déficit em junho está previsto em R$ 98 milhões. Para financiar esse desequilíbrio, o governo conta com um resíduo de R$ 20 milhões dos dividendos do Banrisul, pagará R$ 65 milhões da folha em 10 de julho e buscará outros R$ 13 milhões na variação da receita ou na utilização de recursos do Caixa Único. O Estado também está recebendo nesta semana R$ 58 milhões de recursos atrasados do ressarcimento da Lei Kandir.

Déficit poderá chegar a R$ 286 milhões em julho

Segundo explicou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, o problema da escassez de recursos para cobrir todas as despesas mínimas do Estado se agravará nos próximos meses.
Há uma projeção de aumento do déficit em julho e agosto. Em julho, o déficit previsto é de R$ 286 milhões, causado por um aumento de R$ 53 milhões na dívida, além de quedas de receitas provocadas por uma projeção de ICMS menor em R$ 50 milhões e pelo não-ingresso de recursos atrasados da Lei Kandir, como os que o Estado recebeu em junho, no valor de R$ 58 milhões. 
Para agosto, as dificuldades persistem, com déficit previsto de R$ 203 milhões.
- Manteremos o forte controle da fiscalização e a contenção de gastos,  num esforço para evitar perdas de receitas. Porém, o tamanho do desequilíbrio é imenso e criará uma situação muito difícil em julho.
 Ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado determinando o pagamento sem parcelamento para um conjunto de servidores, o secretário explicou que isso em nada muda a situação de dificuldade do Estado. Pelo contrário, com a projeção de aumento do déficit nos próximos meses e sem previsão de aumento de receitas, mantém-se a dificuldade material de honrar todas as contas.

O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:

Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 2.500,00. O restante será complementado em 10 de julho.

27 de junho: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.

28 de junho: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).

29 de junho: Demais servidores, até o limite de R$ 2.500,00.

10 de julho: Complementação de todos os salários acima de R$ 2.500,00.