Governo lança dois fundos para resolver problema da previdência dos servidores
A governadora Yeda Crusius encaminhou nesta quinta-efira (28) à Assembléia Legislativa dois projetos de lei que criam fundos previdenciários com o objetivo de começar a resolver o problema da previdência dos servidores públicos do Estado. “Estamos cumprindo a promessa de campanha de realizar mudanças estruturais para consertar as contas públicas do Estado”, disse a governadora do Rio Grande do Sul.
O Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev) e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) serão criados com o resultado da venda das ações preferenciais do Banrisul e seus recursos financeiros utilizados, exclusivamente, nesse sistema previdenciário.
Os recursos dos fundos terão contas específicas e proibida a sua aplicação no Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), o chamado Caixa Único. “Essa decisão mostra que o Governo trabalha com visão de médio e longo prazos, sem incorrer na tentação de solucionar problemas imediatos, por mais que sejam importantes”, resumiu a Governadora.
O Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) destina-se a gastos para as futuras aposentadorias e será constituído com 10% do produto líquido da venda das ações preferenciais do Banrisul, do resultado de suas aplicações e de outras rendas que a ele sejam destinadas. Será aberta uma conta especial no Banrisul administrada pela Secretaria da Fazenda, que não poderá usar os recursos no Caixa Único. Mensalmente será publicado o saldo da conta vinculada. “Daremos total transparência”, garante o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
Os recursos financeiros provisionados serão utilizados, exclusivamente, para fundo de natureza previdenciária, administrado pelo órgão gestor do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Sul, vedada sua aplicação no pagamento dos benefícios já concedidos.
Já o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FE-Prev) tem como objetivo de garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento do déficit do atual regime próprio de previdência do Estado. Será constituído por 90% do resultado da venda das ações preferenciais do Banrisul e dos rendimentos de suas aplicações financeiras. Os repasses mensais desse Fundo ao regime próprio de previdência social do Estado serão de, no mínimo, 7 anos a partir do começo de sua implantação.
Os recursos financeiros do FE-Prev serão destinados exclusivamente para a cobertura dos passivos dos atuais servidores inativos e depositados em contas específicas no Banrisul, fora do SIAC, o Caixa Único. “O FE-Prev vai ajudar a aliviar a pressão do déficit da previdência sobre o tesouro ao longo de 7 anos. É um alívio pequeno, mas é um passo muito importante”, resume o secretário Aod Cunha. As contas do FE-PREV também serão divulgadas de maneira transparente todos os meses.