Fazenda divulga índices para o cálculo do ICMS dos municípios para 2008

A Secretaria da Fazenda está divulgando os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2008, apurados pela Receita Estadual. As informações foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (9). Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2008 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2006, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2005 e 2006.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. As demais variáveis e seus pesos correspondem respectivamente à população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%).

O VAF – diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município – é a variável que identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto. Em termos reais, utilizando como deflator o IGP-DI, em 2006, o VAF total do Rio Grande do Sul alcançou R$ 109,41 bilhões, 6,24% superior aos R$ 102,98 bilhões registrados em 2005. 

No VAF de 2006, diferentemente do ocorrido em 2005 quando ocorreu um decréscimo devido à estiagem, houve um crescimento real de 5,74% do setor primário, que ficou próximo do aumento dos demais setores (indústria, comércio e serviços), que apresentaram crescimento real de 6,33%.

A maior parte dos municípios cujos valores adicionados fiscais obtiveram, em 2006, em termos relativos, desempenho mais favorável deve esse resultado à recuperação do setor primário. São pequenos municípios, como São Pedro das Missões, Braga, Pejuçara, Sete de Setembro, Jacuizinho, Novo Machado e Novo Barreiro, nos quais essa recuperação produziu um impacto relevante.

Nos demais municípios que constam na lista, o crescimento relativo do VAF está vinculado a fatos específicos. Este é o caso de Pinhal da Serra, que teve seu desempenho incrementado devido à instalação de uma indústria de distribuição de energia elétrica, no final de 2005. Já em Garruchos foi o bom desempenho de uma empresa, também do setor elétrico, que elevou o índice. Em Vera Cruz, foi o resultado positivo de todo um setor, no caso, o de beneficiamento de fumo.

As maiores quedas relativas do VAF dizem respeito a municípios fortemente afetados pelo desempenho de indústrias sensíveis à concorrência internacional, como Portão (indústria química e de peles), Horizontina (indústria de máquinas agrícolas) e Terra de Areia (indústria de calçados), que sofreram com a sobrevalorização do real.

Entre os dez piores desempenhos relativos do VAF encontram-se, também, pequenos municípios como Severiano de Almeida, Cerro Branco, Barra do Rio Azul, Monte Alegre dos Campos, Barão de Cotegipe e Minas do Leão, cujos setores primários não apresentaram bom desempenho em 2006. Essa situação ainda é reflexo dos períodos de estiagem de 2005.

Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

A Secretaria da Fazenda havia publicado o índice no Diário Oficial do dia 21 de junho, mas, devido a atualizações nos dados feitas pelo INCRA e pela CGTEE,  o índice foi recalculado. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.rs.gov.br no link Municipais. 


                         Os municípios que tiveram maior crescimento do índice: