Estado reduz inadimplência no pagamento de ICMS
Em conseqüência da implantação de controles pela Secretaria Estadual da Fazenda, a inadimplência no pagamento de ICMS vem diminuindo no Estado. Dos R$ 4.205.151.983 de imposto declarados no período de janeiro a maio de 2007, apenas R$ 144.861.429 não foram pagos, ou seja, 3,4%. Este índice vem caindo ao longo dos anos. Em 1997, a inadimplência do ICMS chegava a quase 10% do imposto declarado.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, esse resultado bastante favorável se deu graças ao aperfeiçoamento dos sistemas de controle de créditos, aos parcelamentos, realizados em grande volume pela Internet, e ao treinamento de pessoal. “Uma das principais ações desenvolvidas pela Receita Estadual é um trabalho minucioso nos chamados inadimplentes contumazes, ou seja, aqueles que costumeiramente não pagam o tributo”.
O secretário substituto da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a intensificação das ações de fiscalização e do uso de ferramentas de inteligência fiscal contribuíram para ampliar a percepção de risco ao contribuinte, o que colabora para o pagamento dos tributos. Esse conjunto de medidas, segundo Englert, também colabora para que a arrecadação do Estado se mantenha em patamares semelhantes aos do ano passado, mesmo com a redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, que devem gerar perdas de até R$ 700 milhões ao Estado neste ano.
A Receita Estadual, através a Divisão de Arrecadação, participa do Grupo de Trabalho Recuperação de Créditos no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que tem avaliado a experiência gerencial gaúcha como uma das melhores práticas de cobrança entre os Estados. Segundo o representante da Secretaria da Fazenda no grupo de trabalho do Confaz, Jorge Ritter de Abreu, os instrumentos de cobrança do RS são pioneiros e já começam a ser adotados pelos demais entes federativos em função dos seus bons resultados. “O Rio Grande do Sul é o Estado que apresenta os melhores índices de recuperação de créditos em dívida ativa do país.”