Site da Fazenda disponibiliza valores dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios
Iniciativa facilita acesso e garante mais transparência sobre as contas públicas
A Receita Estadual está disponibilizando no site da Secretaria da Fazenda os valores líquidos de ICMS e IPVA que foram repassados pelo Estado aos municípios nos meses de maio e junho. A partir de agora, essas informações serão atualizadas mensalmente. O serviço está disponível no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.rs.gov.br, no menu Municipais / Repasses.
A Constituição Federal determina que os Estados repassem aos municípios 25% do ICMS arrecadado. Compete à Secretaria da Fazenda apurar o índice de participação de cada município de acordo com critérios definidos em lei.
A variável mais importante do cálculo do índice do ICMS, correspondendo a 75% do seu valor, é o Valor Adicional Fiscal - diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do imposto em um determinado município. As demais variáveis e seus pesos correspondem, respectivamente, a população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%).
Já com relação ao IPVA, os municípios recebem do Estado repasse de 50% do valor arrecadado de todos os veículos emplacados no município.
De acordo com o diretor da Receita Estadual,
- Todo cidadão, todas as prefeituras e órgãos públicos municipais poderão facilmente acompanhar os valores de ICMS e IPVA que são repassados pelo Estado aos municípios, diz Grazziotin.