Déficit das finanças públicas é agravado em julho

O agravamento do déficit financeiro do Tesouro do Estado no mês de julho fará com que o governo reduza de R$ 2.500,00 para R$ 1.950,00 o limite para o pagamento em dia dos salários do funcionalismo. Isso significa que 85,2% dos servidores terão os salários pagos em dia e na integralidade e que 14,8% receberão em dia até o valor de R$ 1.950,00, sendo o restante pago em 10 de agosto.

Segundo o secretário em exercício da Fazenda, Ricardo Englert, esse agravamento da situação das contas públicas já era previsto por uma série de fatores ligados às receitas gaúchas - que não são suficientes para cobrir as despesas mínimas - e também pela elevação dos compromissos com a dívida. Para fechar as contas neste mês, devem faltar R$ 285 milhões, segundo as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda até esta quarta-feira (25).

Déficit de julho é o maior já registrado em 2007

A conta que mais contribuiu para essa elevação do déficit foi a dívida, cujo aumento já havia sido previsto. Em julho, a parcela referente aos pagamentos à União e de financiamentos internacionais deve chegar a R$ 182 milhões, a maior até agora no ano de 2007 (em junho havia sido de R$ 133 milhões). O gasto total com pessoal e encargos ficará em R$ 825 milhões, incluídos os R$ 66 milhões que não haviam sido pagos em junho e mais uma parcela do 13º salário de 2006, no valor de R$ 69 milhões.

Como acontece desde o início do ano, o governo vem mantendo em valores muito reduzidos os investimentos e os gastos de custeio. Pelo lado da receita, vem ampliando as ações de fiscalização e combate à sonegação, tendo superado em 25% das metas de autuações de janeiro a junho. Essas ações têm contribuído para manter a arrecadação nos mesmos patamares do ano passado, mesmo sem a manutenção das alíquotas de ICMS de 2006. A arrecadação bruta de ICMS deve fechar o mês em R$ 950 milhões, segundo as projeções feitas até hoje. Apesar desse esforço, a despesa deve ficar muito acima da receita.

Somadas as demais receitas (IPVA, ressarcimento das exportações, entre outras) e descontados os repasses constitucionais aos municípios, a receita líquida do Estado deverá ser de R$ 859 milhões, conforme o quadro abaixo. Há de se destacar, também, a brusca redução de repasses referentes ao ressarcimento das exportações, que devem ficar em R$ 16 milhões a partir de julho, contra um repasse de R$ 58 milhões feito em junho decorrente de parcelas atrasadas.