Receita Estadual e Famurs debatem alteração em ações do Programa de Integração Tributária
Pontuação no PIT faz parte de cálculo do índice de repasse de ICMS aos municípios
A Secretaria Estadual da Fazenda e a Comissão de Prefeitos para Estudos de Alteração dos Índices do ICMS da Famurs realizaram reunião nesta terça-feira (24), na sede da federação, em Porto Alegre, para avaliar possibilidade de aperfeiçoamento no Programa de Integração Tributária (PIT) e nas ações em parceria entre a Receita Estadual e os municípios. A participação dos municípios no PIT é firmada por meio de convênios com o Governo do Estado. Na semana passada, a Receita Estadual havia participado de reunião do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Consef) para debater o programa.
A Secretaria da Fazenda repassa mensalmente 25% do ICMS recolhido para as prefeituras. A comissão da Famurs analisa possibilidade de mudanças nos critérios para o cálculo do índice desse repasse para cada município.
A equipe da Secretaria da Fazenda apresentou no encontro proposta que altera critérios de pontuação do PIT, tendo em vista o aperfeiçoamento no processo de envio de informações à Receita Estadual pelas prefeituras e também no desenvolvimento de ações de interesse das administrações municipais que são realizadas em parceria com o Estado. As informações repassadas pelas prefeituras alimentam o banco de dados usado pela Receita Estadual nas auditorias e nas operações nas quais é utilizado cruzamento de dados.
Representando a Secretaria Estadual da Fazenda participaram dos encontros o diretor da Receita Estadual,
De acordo com Grazziotin, essas reuniões são o início da construção de uma proposta para o fortalecimento do PIT, com ênfase no trabalho preventivo, aproximando, cada vez mais, municípios e Estado. “A parceria é importante já que a principal fonte de recursos de muitos municípios é o ICMS, através dos 25% desse imposto repassados pelo Estado.”
Entenda o PIT:
O PIT constitui-se num plano de ações de cooperação mútua entre Estado e municípios que tem por objetivo:
▪ Incentivar ações de interesse mútuo entre municípios e Estado, como, por exemplo, ações de combate à sonegação, conscientização tributária, treinamento de agentes municipais, além de outras que têm por objetivo o incremento das receitas municipais.
▪ Avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS.