Governo anuncia abertura de negociações das ações do Banrisul e confirmação dos fundos
Em um pronunciamento feito na manhã desta segunda-feira (30), a governadora Yeda Crusius anunciou que os recursos provenientes da venda de ações preferenciais do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) - de propriedade do Tesouro - serão destinados a duas contas dos Fundos de Previdência do Estado. As contas serão abertas para receber os recursos dos investidores e terão rendimento durante o período em que a Assembléia Legislativa estiver avaliando os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. De acordo com decreto da governadora, os recursos destinados aos dois Fundos não serão depositados no SIAC, evitando sua utilização para a cobertura de despesas correntes. “O patrimônio público está preservado e os recursos ajudarão a começarmos a mudar a previdência dos servidores do Estado”, disse a governadora.
Amanhã (31) a governadora vai a São Paulo para acompanhar o início da negociação dos papéis na Bovespa. Yeda Crusius participará, às 8h30min, da cerimônia que marcará a migração do Banrisul para o Nível 1 de Governança Corporativa.
Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, conforme consta em publicação ao mercado do último dia 25, o preço por ação do Banrisul foi fixado em R$ 12,00, sendo que o total da oferta de R$ 2,086 bilhões foi plenamente colocado no mercado para investidores institucionais e para o varejo.
A operação ainda não foi concluída e até seu encerramento - como estabelecem as regras do mercado no período de um mês de estabilização das ações previsto para o final de agosto - as autoridades não podem fazer uma avaliação dos resultados obtidos até agora, além daqueles já publicados no “aviso ao mercado” do dia 25 de julho.
Ao final do processo, o governo manterá o controle do banco e não terá vendido nenhuma ação com direito a voto (ações ordinárias). O secretário da Fazenda também destacou que além dos recursos para o Banco e para os fundos previdenciários, o Estado do Rio Grande do Sul passará a ter acesso a importantes fundos de investimento de longo prazo. Antes, no âmbito do setor público brasileiro, apenas a União e o estado de São Paulo conseguiram fazer emissões dessa natureza.
Já de volta às atividades no Estado, juntamente com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, o secretário Aod Cunha fez um breve relato do road-show que começou no dia 2 de julho. As reuniões foram feitas em cidades do Brasil, Ásia, Europa e Estados Unidos, com o objetivo de apresentar o Banrisul a investidores. Ambos acompanharão a governadora na viagem a São Paulo.
A operação do Banrisul tem dois objetivos: fortalecer o papel do Banco, ampliando seu capital, e auxiliar no processo de ajuste fiscal do Estado. Assim, parte dos recursos oriundos da operação será destinada para a capitalização do próprio banco. Outra parte será destinada à previdência dos servidores públicos, em dois fundos já criados pelo governo do Estado.
Para o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), que tem como objetivo garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência, serão destinados 90% dos recursos do Estado. Já para o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), serão destinados 10% do resultado da vendas das ações, com o objetivo de criar uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. Esses recursos serão reservados até que o Estado defina seu Fundo Complementar de Aposentadorias.
Ambos os Fundos foram criados para dar início ao encaminhamento de um dos mais graves problemas estruturais do Estado: o déficit previdenciário, que passa de R$ 4 bilhões ao ano. A questão previdenciária é apontada como um dos principais geradores do desequilíbrio estrutural das finanças públicas gaúchas, mas além da falta de iniciativa política para enfrentar esse problema ao longo dos últimos anos, nunca houve uma solução para a inexistência de recursos financeiros para capitalizar fundos voltados