Aprovados Fundos de Previdência para servidores do Estado
Os dois projetos de autoria do Poder Executivo que criam fundos de previdência para o funcionalismo público estadual foram aprovados nesta terça-feira (14) na Assembléia Legislativa.
De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, com a aprovação dos Fundos começa a ser preparado o futuro da previdência do funcionalismo do Rio Grande do Sul.
As reservas financeiras para os dois Fundos são provenientes da parte do Tesouro do Estado dos recursos obtidos com a venda de ações no Banrisul.
Um dos projetos cria o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), que tem como objetivo garantir o provimento de recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência. Para este Fundo foram destinados 90% dos recursos. Os repasses mensais desse Fundo ao regime próprio de previdência social do Estado serão de, no mínimo, sete anos a partir do começo de sua implantação.
Já o segundo projeto cria o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev) e conta 10% do resultado da vendas das ações. Este Fundo tem como objetivo criar uma reserva financeira destinada a cobrir as contribuições do governo para as futuras aposentadorias. Esses recursos serão reservados até que o Estado defina seu Fundo Complementar de Aposentadorias.
Ambos os Fundos foram criados para dar início ao encaminhamento de um dos mais graves problemas estruturais do Estado, destaca o secretário Aod Cunha, déficit previdenciário, que passa de R$ 4 bilhões ao ano. “A questão previdenciária é apontada como um dos principais geradores do desequilíbrio estrutural das finanças públicas gaúchas, mas além da falta de iniciativa política para enfrentar esse problema ao longo dos últimos anos, nunca houve uma solução para a inexistência de recursos financeiros para capitalizar fundos voltados à previdência”, afirma o secretário.
Os saldos das reservas estão disponíveis nos sites www.estado.rs.gov.br, www.sefaz.rs.gov.br. e www.banrisul.com.br e serão atualizados mensalmente.
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