Governo publica programação orçamentária do terceiro bimestre
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, as metas de execução orçamentária para o exercício. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.sefaz.rs.gov.br e www.scp.rs.gov.br.
O demonstrativo apresenta a evolução das receitas e das despesas até junho, as novas metas de resultado primário e o cronograma das despesas orçamentárias do Estado.
Com essa iniciativa, o governo segue a política de transparência em relação à execução do Orçamento e aos objetivos que devem ser perseguidos pela sociedade gaúcha para atingir o equilíbrio das finanças públicas. As novas metas estabelecidas visam ao resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado, no valor de R$ 1,097 bilhão.
RESULTADO PRIMÁRIO NOS SEIS
PRIMEIROS MESES É DE R$ 765 MILHÕES
De acordo com o Relatório, nos três primeiros bimestres do ano, o Estado obteve R$ 765 milhões de resultado primário, composto pela diferença entre receitas e despesas primárias. A meta havia sido fixada em R$ 466 milhões, ficando, portanto, R$ 299 milhões acima do previsto.
A meta fixada de despesa teve liquidações de R$ 8,505 bilhões ante um valor previsto de R$ 9,439 bilhões, com economia de R$ 934 milhões na despesa primária.
Ao se analisar o desempenho da despesa liquidada do exercício atual mais insuficiência de rubrica, nos três primeiros bimestres de 2007, verifica-se que houve um gasto de R$ 771 milhões inferior ao previsto. Os grupos “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos”, “Inversões” e “Reserva de Contingência” tiveram uma diminuição em comparação ao inicialmente previsto de R$ 1,174 bilhão. Contudo, os grupos “Pessoal e Encargos Sociais” e “Serviço da Dívida” tiveram um incremento de R$ 403 milhões.
Apesar desse esforço de redução de gastos, o resultado só não foi maior porque importantes receitas que estavam previstas no Orçamento não se confirmaram. Nos seis primeiros meses do ano, deveriam ter ingressado no Estado R$ 9,985 bilhões, mas esse valor ficou em R$ 9,314 bilhões, R$ 671,3 milhões a menos.
Numa previsão de R$ 729 milhões de receitas extraordinárias (R$ 534 milhões pela compensação por investimentos efetuados pelo Estado em estradas federais e R$ 195 milhões pelo ressarcimento de compensação de exportações), os ingressos foram nulos.
Resultado primário previsto e executado nos primeiros três bimestres de 2007