Secretaria da Fazenda apresenta à Assembléia ações de fiscalização e combate à sonegação
O diretor da Receita Estadual,
O diretor da Receita Estadual afirmou, no entanto, que a fiscalização do trânsito de mercadorias é apenas uma parte do trabalho do Fisco estadual, que com as novas tecnologias disponíveis, a parte mais efetiva do trabalho ocorre por meio de operações de inteligência fiscal e de auditorias.
De janeiro a julho deste ano, por exemplo, a Receita Estadual realizou 41.686 autuações que resultaram em R$ 435 milhões entre ICMS e multa. Desse total, as auditorias fiscais atingiram R$ 351,8 milhões, através da realização de 4.880 auditorias. Representando 81% do valor total autuado. Enquanto que, no Trânsito de Mercadorias, foram 15.267 autuações que resultaram em R$ 38,2 milhões.
Em relação ao desenvolvimento de novas tecnologias, de acordo com Grazziotin, o Estado foi o pioneiro na implantação na Nota Fiscal Eletrônica no país, hoje é o maior emissor deste tipo de documento, 55% do total, e se prepara para processar NF-es para outros 21 Estados por meio de uma Sefaz Virtual.
O diretor da Receita Estadual lembrou também a parceria da Secretaria da Fazenda com o Ministério Público Estadual para identificar e investigar crimes contra a ordem tributária. Em maio deste ano, um CD com arquivos de dados contendo 124 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS gaúcho foi entregue ao MP. O valor total das autuações atingiu R$ 89,8 milhões. Em todos os casos, havia indícios que sinalizam crimes contra a ordem tributária, identificados pela Receita Estadual e que devem ser investigados pelo MP.
“O esforço de fiscalização e combate à sonegação envolve toda a estrutura da Receita, que inclui os postos de divisa, as 54 unidades volantes e dezenas de servidores atuando em ações de inteligência fiscal e em 14 grupos de acompanhamento setorial. Todos esses segmentos desempenham funções importantes de prevenção à sonegação, fiscalização e ampliação de práticas que disseminam a percepção de risco no contribuinte”, afirmou Grazziotin.
O diretor da Receita Estadual ressalta também que somado às ações de fiscalização e combate à sonegação, a Secretaria da Fazenda gaúcha tem realizado um esforço para a cobrança da dívida ativa. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul apresenta a média de recuperação anual de 2,25 % da dívida em relação ao estoque, o maior índice do país. A média dos demais Estados é de 0,82 %, e a União, em relação aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, recupera em média 0,80 %.