Governo proporá ao Confaz isenção de ICMS a micro e pequenas empresas

O governo do Rio Grande do Sul encaminhará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta para ser firmado convênio entre todos os Estados com o objetivo de isentar de ICMS as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional com faturamento anual até R$ 240 mil.

A informação foi dada nesta terça-feira (21) pela governadora Yeda Crusius durante o programa Conversa com a Governadora. Yeda revelou também outra intenção do governo junto ao Confaz: "Queremos isentar produtos essenciais como, por exemplo, o pão, o leite e hortifrutigrangeiros".

Segundo Yeda, será proposta a redução da base de cálculo dos produtos integrantes da cesta básica. Estuda-se a possibilidade de isentar ou reduzir, ou isentar para alguns e reduzir para outros. A governadora observou que segmentos como restaurantes e os materiais de construção civil devem também ter o imposto reduzido. "Só que agora, com o Simples Nacional, eu preciso ir lá no Confaz dizer que quero manter a isenção que atinge praticamente 90% das empresas do Rio Grande do Sul", explicou.

Na avaliação da governadora, o Simples Nacional (que tem por objetivo simplificar e unificar o recolhimento de tributos por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos) é um avanço "mas o Rio Grande do Sul é mais avançado nesta questão em relação ao projeto nacional e já tem o reconhecimento de que as micro e pequenas empresas precisam ter um tratamento especial. Sou especialista nesta área e digo que como governadora, vou fazê-lo". Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de todos os governadores. "Não pode haver um voto contra", lembrou.