Estados defendem unificação de legislação de ICMS
Secretários de Fazenda reunidos nesta terça-feira (4) em Brasília decidiram encaminhar ao Governo Federal a proposta preliminar dos Estados da reforma tributária. O conceito de dois IVAs defendido pelo Rio Grande do Sul e discutido tecnicamente ao longo dos últimos meses no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é o principal item do documento que os secretários encaminharão nos próximos dias ao secretário executivo de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Praticamente todos os secretários concordaram que é preciso haver dois tributos (um IVA federal e IVA estadual), ao contrário da proposta da União, que prevê um IVA dual, uma alíquota para a União e outra para os Estados.
Segundo Appy, a proposta que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso ainda em setembro previa a unificação de tributos federais – ITI, Cofins, PIS e Cide – em uma alíquota única. Agora, a intenção é compatibilizar esta proposta com a dos Estados.
Para o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha de Moraes Junior, a proposta de um IVA dual faria com que os Estados perdessem autonomia sobre as decisões relativas a seu principal tributo.
O conceito defendido pelo Rio Grande do Sul e respaldado pela maioria dos Estados, com exceção de São Paulo e Sergipe, é preservar essa autonomia nas decisões sobre a legislação do ICMS, que seria um tributo único em todo o território.
Dessa forma em vez de 27 legislações de tributos, como existe hoje, haveria um IVA estadual com competência compartilhada exclusivamente pelos Estados.
Embora ainda haja alguns pontos passíveis de discussão, a idéia é de que as decisões sejam tomadas com aprovação de pelo menos 22 Estados, sendo um representante de cada região no mínimo.
“Ainda há questões pontuais que precisam ser analisadas e deverão passar por um acordo entre os Estados, como a cobrança do ICMS no destino e o prazo para creditamento dos bens de uso e consumo. Nós evoluímos muito no caminho da unificação e simplificação tributária que o Brasil tanto espera”, afirmou Aod Cunha.