Proposta realista de orçamento para 2008 expõe déficit estrutural do Estado
Nos seus números mais expressivos, a proposta do Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2008, encaminhada à Assembléia Legislativa, marca pelo realismo decorrente de uma ampla negociação envolvendo os secretários e os poderes, com a prioridade de atacar o problema do déficit estrutural – que permanecerá no próximo ano, com previsão de R$ 1,3 bilhão. Esse déficit aproximado será o resultado da estimativa de R$ 22,6 bilhões de despesas totais para uma receita total de R$ 21,3 milhões. O déficit de 2007, previsto originalmente em R$ 2,4 bilhões, será reduzido para R$ 1,2 bilhão.
Outro significado da proposta é começar, a partir de 2008, a recuperação da capacidade de investimento do Estado – até o final do governo, como está no Plano Plurianual 2008-2011, o Estado investirá 10% da sua receita corrente líquida. Já para 2008, estão previstos investimentos de 5% da receita corrente líquida. Do total da receita, R$ 12,917 bilhões serão gerados pelo ICMS. As transferências correntes, conforme a proposta, serão a segunda maior fonte, estimadas em R$ 4,635 bilhões. A receita global deverá acompanhar a perspectiva de crescimento da economia gaúcha, com uma expansão de 7,6% da receita tributária. Não há uma superestimativa da receita.
Transparência
A visibilidade do Orçamento é também um diferencial. Pela primeira vez, o governo do Estado apresentará à sociedade, na proposta de Orçamento, todos os benefícios e desonerações fiscais concedidas. "Será dada transparência total. Estamos detalhando os incentivos às exportações, as reduções das bases de cálculo, os créditos presumidos, tudo", afirmou nesta sexta-feira (14), no Palácio Piratini, o secretário da Fazenda, Aod Cunha. Segundo ele, o cidadão que paga os impostos tem o direito e precisa saber onde estão localizadas estas desonerações.
Os secretários da Fazenda e o do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, explicaram a proposta em entrevista coletiva. No capítulo das despesas, os gastos consolidados com pessoal chegarão a R$ 11,499 bilhões – a folha de pessoal crescerá R$ 1 bilhão devido aos aumentos concedidos no passado e aos reajustes autorizados pela Justiça. Com o pagamento da dívida, serão gastos R$ 2,023 bilhões em 2008. Para os poderes, a proposta Orçamentária estabeleceu ao Judiciário R$ 1,343 bilhão. Ao Ministério Público serão R$ 509 milhões. O Legislativo terá R$ 309 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado ficará com um orçamento de R$ 225 milhões.
Setores básicos terão aumento
Ainda em relação às despesas, por área de governo (custeio e investimentos), estão previstos R$ 4,645 bilhões. Deste valor, o setor social (saúde, educação, segurança, habitação/saneamento/justiça e outros) receberá R$ 3,199 bilhões, ou 69%. A área da infra-estrutura (infra-estrutura e logística, agricultura, irrigação e ciência e tecnologia) ficará com R$ 759,7 milhões. Segundo Ariosto Culau, os setores básicos, como saúde, educação e segurança, terão um aumento de 25% em relação a 2007. A Consulta Popular terá R$ 40 milhões e outros R$ 45 milhões para cobrir débitos do ano passado.
Na entrevista, Culau destacou que, com muita negociação, a elaboração da proposta orçamentária deu tratamento igual para todos os poderes. "Foram duas semanas de intenso diálogo. E conseguimos uma economia global de R$ 148 milhões em relação aquilo que eram as demandas adicionais que foram apresentadas pelos demais poderes, para inclusão no Orçamento de 2008", informou o secretário do Planejamento e Gestão.
Com o fim de melhorar a prestação de serviços públicos à população, as empresas estatais reforçarão os investimentos no próximo ano, que chegarão a R$ 889,1 milhões, correspondentes a um crescimento de 57% sobre os investimentos a serem executados neste ano.
Déficit
"Hoje este governo marca história no Rio Grande do Sul", afirmou Aod. Mas o grande problema é déficit, afirmou. "Não é responsabilidade do governo que passou ou do que lhe antecedeu. É o resultado de 36 anos de déficits estruturais", explicou o secretário, ao detalhar para a governadora Yeda Crusius, secretários e parlamentares a peça do Orçamento 2008. Na formação do déficit de 2007, Aod citou vários fatores. Um deles é não renovação das alíquotas do ICMS vigentes até 2006, o que significou uma perda de R$ 700 milhões na arrecadação.
Para Aod Cunha, combater o déficit é necessário, porém é mais problemático, pelo fato de terem se esgotado as fontes de financiamento, como o endividamento, inflação, privatizações, vendas de ativos e utilização dos depósitos judiciais. "Essas fontes secaram e, no acumulado de mais de três décadas, levaram o Estado a apresentar, nos balanços da Secretaria do Tesouro Nacional, o maior gasto com pessoal e com inativos, a última posição em investimentos, o pior resultado orçamentário e o pior passivo financeiro", salientou.
Problema de todos
De acordo com o secretário da Fazenda, o déficit é problema de toda a sociedade, e não apenas do governo. Ele enumerou razões para mostrar a importância em se reduzir o déficit, que impede o governo de ter as condições adequadas de financiar saúde, educação, segurança e fazer infra-estrutura.
"Afeta a qualidade de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano, da ONU, que mede geração de renda, saúde e educação", citou Aod. Na década de 1980 o Estado ocupou o primeiro lugar no IDH. Na década de 1990, passou para o terceiro lugar e a partir do ano 2000 foi para o quarto lugar. "É isso que temos que interromper, reverter e dar condições para o Estado ocupar o lugar que lhe cabe em termos de qualidade de vida", acrescentou.
O Rio Grande do Sul é o quarto em competitividade estadual e o quinto em infra-estrutura, disse Aod ao citar trabalho feito pela Fundação de Economia e Estatística em parceria com o Movimento Brasil Competitivo.