Funcionalismo recebe em dia até o limite de R$ 1.950,00

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou, nesta terça-feira (25), que o Tesouro do Estado não terá – como acontece desde março - recursos suficientes para pagar em dia a totalidade da folha de pagamento. Mesmo com o parcelamento dos salários de quem recebe acima de R$ 1.950,00, ainda faltarão R$ 248 milhões para fechar as contas no mês de setembro.

Os servidores do Executivo que ganham abaixo desse valor receberão todo o salário em dia, o que corresponde a 85,1% das matrículas. Quem ganha acima de R$ 1.950,00 recebe até esse limite em dia, dentro do calendário que vai dos dias 26 a 28 de setembro, tendo o restante pago no dia 10 de outubro. O parcelamento da folha vai atingir 14,9% dos servidores do Poder Executivo.

Déficit do mês de setembro é de R$ 248 milhões

A falta de receitas para cobrir todas as despesas mínimas do Tesouro do Estado é uma situação que se repete no mês de setembro. Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta terça-feira, devem faltar R$ 248 milhões para fechar as contas.

Até o final deste ano, a seqüência de resultados negativos no fechamento das contas todos os meses deve gerar um déficit total de R$ 1,2 bilhão. A previsão inicial era de que esse número fechasse em R$ 2,4 bilhões para todo o ano de 2007, mas, graças às medidas implementadas para reduzir gastos e ampliar a receita, o déficit deve cair pela metade.

Segundo o secretário, para não reduzir ainda mais o limite de parcelamento dos salários, a Secretaria da Fazenda está utilizando recursos do Caixa Único e conta, também, com recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário. “Além disso, se não fosse a série de medidas que este Governo adotou desde janeiro, tanto pelo lado da despesa quanto da receita, haveria a possibilidade de estarmos atrasando salários em cerca de três meses”, afirmou Aod Cunha. 

Em setembro, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 909 milhões, enquanto as despesas atingirão R$ 1,1 bilhão. A parcela da dívida deve chegar a R$ 157 milhões.

O gasto total com pessoal e encargos ficará em R$ 862 milhões, incluídos os R$ 98 milhões que não haviam sido pagos em agosto e mais uma parcela do 13º salário de 2006, no valor de R$ 71 milhões.

As receitas, mesmo com um esforço de arrecadação de ICMS que atingiu valor superior a R$ 1 bilhão, continuam sendo insuficientes para cobrir todas as obrigações do Estado. De janeiro a agosto, as ações de fiscalização e combate à sonegação superaram em 23% a média de autuações dos últimos cinco anos para o período. Essas ações têm contribuído para manter a arrecadação nos mesmos patamares do ano passado, mesmo sem a manutenção das alíquotas de ICMS de 2006.