Governo apresenta Plano de Recuperação do Estado

 A governadora Yeda Crusius encaminhou na tarde desta quinta-feira (4/10) à Assembléia Legislativa um conjunto de medidas para resolver problemas estruturais do Estado e que deve colaborar para reduzir o déficit orçamentário projetado em R$ 1,3 bilhão para 2008.
 - Essa é a hora da verdade. O Plano de Recuperação do Estado apresenta um conjunto de medidas que representam uma proposta de mudança estrutural do Estado e não de um governo. São ações permanentes que, inclusive, trarão resultados para as próximas administrações - disse a governadora Yeda Crusius referindo-se ao conjunto de seis Projetos de Lei e um Decreto entregue aos deputados.
 O secretário Aod Cunha de Moares Junior foi enfático ao dizer que as medidas apresentadas são a garantia de que o Estado vai retomar o pagamento das contas em 2008, inclusive de precatórios e da folha do funcionalismo, mas lembrou que o Plano não é restrito à solução de problemas de caixa, já que traz soluções para problemas estruturais, como a questão previdenciária.
 - Desde o início do governo, vimos dizendo que o equilíbrio das contas é a única forma de manter a prestação de serviços públicos e de retomarmos os pagamentos. O ajuste fiscal exige medidas fortes e permanentes, por isso estamos diante de um momento decisivo para toda a sociedade gaúcha.
 O secretário fez um relato sobre medidas que o governo vem adotando com firmeza para enfrentar o desajuste das contas públicas. Disse que foram reduzidos em 30% os gastos de custeio do Estado em 2007, enquanto que, historicamente, essas despesas vinham crescendo na ordem de 12% ao ano em média. Também falou sobre a parceria com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade para uma gestão mais eficiente e citou a constituição dos fundos de previdência a partir da colocação de ações do Banrisul no mercado, como uma medida de ajuste de longo prazo.
 O secretário lembrou que o encaminhamento para a solução do problema histórico do desequilíbrio das contas foi aprovado por unanimidade pelos deputados no ano passado no âmbito do Pacto pelo Rio Grande.
   

RS terá Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir aumento excessivo de gastos
 Projeto pioneiro, tem como objetivo é impedir que o aumento de arrecadação acabe sendo absorvido por gastos correntes, como em outros momentos. Estabelece normas para alcançar o equilíbrio financeiro, criando regras para limitação do crescimento da despesa com pessoal e custeio para todos os Poderes, respeitando-se as respectivas autonomias. Veda os reajustes salariais e os incentivos fiscais concedidos em final de mandato e que representarão ônus para a próxima gestão.

Medidas permitirão retomada do pagamento dos Precatórios
 Para dar encaminhamento a um problema que atinge 100 mil pessoas que estão na fila do pagamento dos precatórios, a governadora Yeda Crusius está encaminhando uma nova previsão de recursos. O Fundo Estadual dos Precatórios deverá receber recursos da venda dos imóveis a serem alienados, além de metade do rendimento dos depósitos judiciais. Dessa forma, o governo poderá retomar o pagamento interrompido desde 1999, reduzindo uma dívida superior a R$ 3 bilhões.

Governo abre discussão sobre Fundo de Previdência e garante recursos ao FG-PREV
 O Plano de Recuperação do Estado propõe a instituição do regime de previdência complementar para os novos servidores mediante capitalização com contribuições paritárias (Estado e servidores) e estabelecimento de teto remuneratório para as aposentadorias dos novos servidores. Para permitir uma ampla discussão de interesse de todos os servidores públicos, o governo não está solicitando urgência no projeto. Medidas complementares farão aumentar os recursos do Fundo de Garantia da Previdência (FG-Prev), criado a partir da venda de ações do Banrisul e que já conta com R$ 128 milhões. Dessa forma, o governo está iniciando a discussão para dar encaminhamento a um dos mais graves problemas estruturais do Rio Grande do Sul: o déficit previdenciário de R$ 4 bilhões a cada ano.

Imóveis que não são utilizados serão vendidos para pagamento de precatórios e recursos para previdência
 Um dos Projetos de Lei autoriza o Estado a vender 617 imóveis, cujos valores estão calculados em R$ 284 milhões. Metade dos recursos da venda será destinada para o Fundo Estadual dos Precatórios (50%). Uma parcela de 40% vai para o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-PREV), 5% para o Fundo de Garantia da Previdência (FG-PREV) e os demais 5% ficarão no Fundo Estadual de Gestão Patrimonial.
 Entre os imóveis estão, por exemplo, o antigo terreno da Corlac, em Porto Alegre, uma fazenda de cerca de mil hectares em Passo Fundo, dois boxes no centro da Capital e sete apartamentos em Rio Grande da antiga Caixa Econômica Estadual.

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