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Plano garantirá R$ 210 milhões para retomar pagamento de precatórios
Entre as medidas que o governo do Estado apresentou para equilibrar as contas públicas dentro do Plano de Recuperação do Estado, está a retomada do fluxo regular do pagamento de precatórios por meio da definição de novas fontes de recursos.
Com a aprovação do Plano, o Estado contaria com recursos de parte da venda de mais de 500 imóveis que estão subutilizados, da cobrança judicial da dívida ativa e dos rendimentos dos depósitos judiciais.
Com 50% dos R$ 284 milhões previstos com a venda de imóveis, outros 50% da cobrança judicial de dívida ativa (cerca de R$ 30 milhões) e outros 50% do rendimento líquido dos depósitos judiciais, (cerca de R$ 40 milhões) o governo poderá contar com pelo menos R$ 210 milhões a partir de 2008.
Esses recursos ingressariam gradativamente nos cofres públicos a partir do próximo ano, conforme evoluísse a venda dos imóveis. Ao final do processo de alienação dos imóveis, passaria a ocorrer um ingresso regular com os depósitos judiciais e a dívida ativa. Isso beneficiaria centenas de credores de precatórios.
- Essa é a alternativa que poderá garantir ao Estado a retomada de um fluxo regular do pagamento de precatórios - afirmou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior.
A solução para os precatórios foi um dos compromissos firmados pela governadora Yeda Crusius. Na Secretaria da Fazenda, foi formado um grupo com representantes da pasta, da Procuradoria-Geral do Estado e dos credores para dar um encaminhamento à solução do problema. A PGE também tem acompanhado experiências bem-sucedidas de conciliação em outros Estados, como Minas Gerais, que possam servir como modelo para o Rio Grande do Sul na questão de encaminhamentos jurídicos que possam agilizar os pagamentos.
Com a aprovação do Plano, o Estado contaria com recursos de parte da venda de mais de 500 imóveis que estão subutilizados, da cobrança judicial da dívida ativa e dos rendimentos dos depósitos judiciais.
Com 50% dos R$ 284 milhões previstos com a venda de imóveis, outros 50% da cobrança judicial de dívida ativa (cerca de R$ 30 milhões) e outros 50% do rendimento líquido dos depósitos judiciais, (cerca de R$ 40 milhões) o governo poderá contar com pelo menos R$ 210 milhões a partir de 2008.
Esses recursos ingressariam gradativamente nos cofres públicos a partir do próximo ano, conforme evoluísse a venda dos imóveis. Ao final do processo de alienação dos imóveis, passaria a ocorrer um ingresso regular com os depósitos judiciais e a dívida ativa. Isso beneficiaria centenas de credores de precatórios.
- Essa é a alternativa que poderá garantir ao Estado a retomada de um fluxo regular do pagamento de precatórios - afirmou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior.
A solução para os precatórios foi um dos compromissos firmados pela governadora Yeda Crusius. Na Secretaria da Fazenda, foi formado um grupo com representantes da pasta, da Procuradoria-Geral do Estado e dos credores para dar um encaminhamento à solução do problema. A PGE também tem acompanhado experiências bem-sucedidas de conciliação em outros Estados, como Minas Gerais, que possam servir como modelo para o Rio Grande do Sul na questão de encaminhamentos jurídicos que possam agilizar os pagamentos.