Plano de Recuperação do Estado garantirá pelo menos R$ 245 milhões aos municípios

Os secretários da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, das Relações Institucionais, Celso Bernardi, e da Saúde, Osmar Terra, apresentaram, nesta segunda-feira (15), o Plano de Recuperação do Estado aos prefeitos presidentes das 25 associações de municípios do Rio Grande do Sul e ao presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Flávio Lammel. O encontrou foi realizado na sede da Famurs, em Porto Alegre.
O objetivo foi fazer um detalhamento das dificuldades enfrentadas pelo Estado, mostrar o esforço já realizado para o ajuste fiscal e relatar alguns dos benefícios previstos no Plano, como a ampliação do repasse de ICMS aos municípios, que pode chegar a R$ 245 milhões, caso a proposta seja aprovada pela Assembléia Legislativa. Isso ocorre porque, dos R$ 979 milhões provenientes dos aumentos de alíquotas previstos, 25% serão destinados diretamente aos municípios.
Conforme lembrou o secretário Osmar Terra, o benefício para os municípios é ainda maior. Com o aumento da arrecadação no próximo ano, o Estado não precisará realizar contenções, mantendo o nível de investimentos com recursos próprios previstos na Proposta Orçamentária em R$ 234 milhões. Também poderá cumprir com as obras e serviços da Consulta Popular, no valor de R$ 87 milhões, com os repasses do transporte escolar em R$ 40 milhões e aumentar em R$ 150 milhões os recursos para a saúde. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda calcula que os benefícios aos municípios, com a aprovação do Plano de Recuperação do Estado, ficariam próximos a R$ 700 milhões.
O secretário da Fazenda destacou que a baixa capacidade de investimento por parte do Estado, que está em apenas R$ 11 milhões com recursos próprios neste ano, tem reflexos no desenvolvimento dos municípios. A falta de recursos para financiar políticas públicas de saúde, educação e segurança, além da incapacidade de realizar investimentos em infra-estrutura, tem comprometido a qualidade de vida e ameaçado a competitividade do Estado, que caiu da segunda para a quarta posição no Índice de Desenvolvimento Humano em apenas 20 anos.
Aod Cunha lembrou que dos R$ 38 bilhões que o governo federal arrecadará com a manutenção da CPMF, pouco irá retornar aos municípios, enquanto que dos R$ 979 milhões que resultarão da elevação da alíquota de ICMS prevista no Plano de Recuperação do Estado, 25% retornarão diretamente para os municípios. Destacou, também, que o governo do Estado vem mantendo uma relação de absoluta transparência com os municípios:
- Nas negociações sobre o transporte escolar, sobre a Consulta Popular e no encaminhamento do Orçamento realista não prometemos aos prefeitos nada que não poderá ser cumprido. Agora, quando estamos apresentando as medidas apresentadas para assegurar ao Rio Grande do Sul melhores indicadores no futuro, também estamos dando total transparência sobre os riscos de não aprovarmos essas medidas.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses de R$ 40 milhões que o Estado está fazendo por ano aos municípios são os maiores com recursos próprios entre os Estados neste ano.
O encontro na Famurs faz parte da série de reuniões que o governo do Estado vem mantendo com vários de segmentos da sociedade para debater as medidas do plano para promover o ajuste fiscal e possibilitar que o Estado retome sua capacidade de investimentos.