Governo publica programação orçamentária do quarto bimestre
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (15), pela quarta vez, as metas de execução orçamentária para o exercício. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.sefaz.rs.gov.br e www.scp.rs.gov.br.
O demonstrativo apresenta a evolução das receitas e das despesas até agosto, as novas metas de resultado primário e o cronograma das despesas orçamentárias do Estado.
Com essa iniciativa, o governo segue a política de transparência em relação à execução do Orçamento e aos objetivos que devem ser perseguidos para atingir o equilíbrio das finanças públicas. As novas metas estabelecidas visam ao resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado, no valor de R$ 1,097 bilhão.
RESULTADO PRIMÁRIO NOS OITO
PRIMEIROS MESES É DE R$ 938 MILHÕES
De acordo com o Relatório, nos quatro primeiros bimestres do ano, o Estado obteve R$ 938,8 milhões de resultado primário, composto pela diferença entre receitas e despesas primárias. A meta havia sido fixada em R$ 304,3 milhões, ficando, portanto, R$ 634,5 milhões acima do previsto.
A despesa teve liquidações de R$ 11,4 bilhões ante um valor previsto de R$ 12,5 bilhões, com economia de R$ 1,1 bilhão.
Ao se analisar o desempenho da despesa liquidada do exercício atual mais insuficiência de rubrica, nos quatro primeiros bimestres de 2007, verifica-se que houve um gasto de R$ 939 milhões inferior ao previsto. Os grupos “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos”, “Inversões” e “Reserva de Contingência” tiveram uma diminuição em comparação ao inicialmente previsto de R$ 1,4 bilhão. Contudo, os grupos “Pessoal e Encargos Sociais” e “Serviço da Dívida” tiveram um incremento de R$ 513 milhões.
Numa previsão de R$ 729 milhões de receitas extraordinárias (R$ 534 milhões de compensação de investimentos efetuados pelo Estado em estradas federais e R$ 195 milhões pelo ressarcimento de compensação de exportações), os ingressos foram nulos.
Resultado primário previsto e executado nos primeiros quatro bimestres de 2007