Governo apresenta Programa de Recuperação do Estado à Força Sindical

O presidente da Força Sindical, Claudio Janta, recebeu nesta terça-feira (23) o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, e elogiou o esforço do Governo do Estado em debater o Plano de Recuperação do Estado. O encontro reuniu cerca de cem representantes sindicais e trabalhadores na sede da Força Sindical no Centro da Capital.
Entre as medidas propostas por membros da entidade para o equilíbrio das contas públicas estavam maior rigor no controle do gasto público, eliminação de cargos em comissão (CCs) e a redução do tamanho da máquina pública.
O secretário Aod Cunha explicou que medidas como estas fazem parte do Plano, que prevê a extinção de 80% dos CCs vagos no Estado, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que limita os gastos de todos os poderes e a instituição do marco legal das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que confere maior flexibilidade administrativa às instituições, possibilitando o seu financiamento via captação de recursos próprios. “Mas é importante destacar que não adianta apenas fechar estatais, já que os servidores destas empresas continuariam sendo pagos pelo Estado,” afirmou Aod Cunha.
O secretário Záchia ressaltou que o Governo optou por enviar o Plano à Assembléia Legislativa ainda no início de outubro para que a sociedade pudesse debater as medidas. “O Governo optou por dar tempo ao debate. Esta é uma forma de respeito com a sociedade. Estamos buscando contribuições para aprimorar ainda mais as medidas,” disse Záchia.
O secretário Aod Cunha lembrou que ocorreram dezenas de reuniões de apresentação do Plano. “Já estivemos reunidos com empresários, prefeitos e trabalhadores porque temos convicção de que o problema das finanças públicas não é só do setor público. Só o ajuste fiscal permitirá que possamos realizar investimentos mínimos que garantam novos investimentos ao Estado que significam geração de emprego e renda.
Na segunda-feira, a governadora Yeda Crusius e secretários apresentaram o Plano em Passo Fundo e Erechim. Nas duas cidades obtiveram o apoio dos prefeitos Airton Dipp (Passo Fundo) e Elói Zanella (Erechim) e também do presidente da Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Passo Fundo (Acisa), Paulo Serena.
Ao ser indagado sobre a revisão das alíquotas de ICMS prevista no Plano, o secretário da Fazenda afirmou ainda que “Nenhum Governo gostaria arcar com o ônus de aumentar impostos, mas se isto não for feito agora, será a população que pagará a conta mais tarde pela falta de investimentos em educação, saúde, segurança, infra-estrutura etc”.