Governo corta salários do Executivo acima do teto

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, que os servidores do Executivo que recebem até R$ 1.950,00 terão seus salários pagos em dia, o que representa aproximadamente 85% do total. Quem recebe acima desse valor terá R$ 1.950,00 pagos em dia entre 29 e 31 de outubro e o restante será complementado em 12 de novembro (segunda-feira).
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, também anunciou que, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, os salários do Poder Executivo que estão acima do teto constitucional de R$ 22.111,25 serão cortados na folha. Segundo dados do Tesouro do Estado, há 34 servidores ativos e inativos com salários acima do teto no Poder Executivo.
Dando seguimento a uma determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, quando foi incluída a necessidade de aplicação do teto, o governo avança na interpretação de que esse princípio sobrepõe-se ao da irredutibilidade dos vencimentos. Assim, o governo está cumprindo o princípio constitucional do teto remuneratório para os servidores.
O princípio da irredutibilidade dos salários tem permitido, até agora, o pagamento de valores superiores ao teto em todos os Poderes e órgãos no Rio Grande do Sul. Segundo o diretor do Tesouro Estadual, Mateus Bandeira, não há jurisprudência pacífica nos tribunais superiores que assegure o pagamento de salários acima do teto. Assim, além de atender a uma determinação constitucional, o governo está seguindo sua orientação de implementar diversas ações para o ajuste das contas públicas.
“Essa é mais uma medida que tem como finalidade o ajuste das contas públicas”, disse o secretário Aod Cunha ao anunciar o calendário do mês de outubro nesta tarde. “A dimensão da crise das finanças e a diferença existente entre as diversas categorias nos fazem tomar essa medida, que está prevista na Constituição.”
Dos 34 servidores do Executivo que recebem acima do teto, 10 são ativos e outros 24 estão na inatividade. A redução dos vencimentos deve corresponder a aproximadamente R$ 1,6 milhão em um ano.
Do total, 21 são de quadros da Secretaria da Fazenda, três da área da segurança pública, nove são da Procuradoria-Geral do Estado e outro está no Gabinete da Governadora. O secretário anunciou que o governo encaminhará à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas comunicado sobre 130 servidores com remuneração acima do teto no Tribunal de Contas, com excedente aproximado de R$ 9 milhões ao ano.



Situação das finanças piora no final do ano

O acúmulo de sucessivos déficits mensais e a proximidade do pagamento do 13º salário farão com que a pressão sobre o caixa seja agravada até o final do ano. Segundo Aod Cunha, o governo tem feito um enorme esforço de redução de despesas e de combate à sonegação para manter o parcelamento da folha em R$ 1.950,00. Porém, advertiu que será difícil manter esse limite até dezembro.

Déficit do mês de outubro é de R$ 272 milhões

Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta quinta-feira, devem faltar R$ 272 milhões para fechar as contas no mês de outubro.
Segundo o secretário Aod Cunha, para não reduzir ainda mais o limite de parcelamento dos salários, a Secretaria da Fazenda está utilizando recursos do Caixa Único e conta, também, com recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário.
Em outubro, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 898 milhões, enquanto as despesas atingirão R$ 1,170 bilhão. A parcela da dívida deve chegar a R$ 172 milhões.
O gasto total com pessoal e encargos ficará em R$ 860 milhões, incluídos os R$ 98 milhões que não haviam sido pagos em setembro e mais uma parcela do 13º salário de 2006, no valor de R$ 70 milhões.
As receitas, mesmo com um esforço de arrecadação de ICMS que atingirá, segundo estimativas atuais, valor bruto de R$ 1,040 bilhão, continuam sendo insuficientes para cobrir todas as obrigações do Estado.